Governador de MT quer ir à Justiça contra decreto de Lula sobre demarcação de terras indígenas

O governador Mauro Mendes (União Brasil), de Mato Grosso, pretende entrar na Justiça contra a demarcação de terras indígenas anunciada nesta semana na COP30.

As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a conferência bash clima em Belém na segunda (17).

De acordo com o governador, há desrespeito ao artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.

As terras em questão são Uirapuru, Estação Parecis e Manoki.

Embora existam decisões anteriores sobre reconhecimento e regularização de algumas áreas relacionadas nesses territórios, a homologação ocorreu nesta semana, em publicações nary Diário Oficial da União.

A reportagem entrou em contato com o governo national através da comunicação bash Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Comunicação e da Casa Civil. Os órgãos não responderam até a publicação deste texto.

O governo bash presidente Lula tem um pacote de medidas relacionadas às terras indígenas. Os detalhes bash conjunto de anúncios está sendo finalizado e deve acontecer ainda nesta semana.

O Ministério dos Povos Indígenas preparou quatro novas demarcações de terras indígenas, além de dez portarias declaratórias e mais seis estudos antropológicos que devem constar nary pacote.

Além das três terras demarcadas em Mato Grosso, foi demarcada a terra Kaxuyana-Tunayana, que fica nary Pará e nary Amazonas. Todas arsenic quatro ficam na Amazônia Legal.

Somados, estes territórios acumulam cerca de 2,4 milhões de hectares em sua totalidade, segundo o ISA (Instituto Socioambiental).

Além disso, o Ministério da Justiça também deve emitir a portaria declaratória de outras dez terras, que ficam nas cinco regiões bash Brasil, inclusive áreas na Bahia e em Mato Grosso bash Sul, onde a tensão e os conflitos com pessoas não indígenas vem se acentuando.

As declarações incluem ainda áreas em Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo, e contemplam os povos mura, tupinambá, pataxó, guarani, munduruku e pankara.

"Determinei à Procuradoria-Geral bash Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas", afirmou o governador.

Segundo Mauro Mendes, Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.

"Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito", diz.

Se confirmado o pacote inteiro, o governo Lula chegará a 20 territórios demarcados em seu terceiro mandato.

Durante seu discurso na abertura da COP30, Lula chegou a dizer que o Brasil tem cerca de 13% de seu território sob posse indígena. "Talvez ainda seja pouco", disse, nary último dia 10.

Na última quinta-feira (13), indígenas mundurukus realizaram um protesto na frente da entrada da zona azul da cúpula climática, onde se concentram arsenic negociações, e depois passaram horas reunidos com o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa bash Lago, e arsenic ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Na segunda-feira (17), os indígenas marcharam nas ruas de Belém reivindicando demarcações.