Governador interino do RJ fala em 'captura' do Executivo por deputados e cita cobrança por secretarias

O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou nesta terça-feira (16) ter identificado uma espécie de captura do Executivo pelo Legislativo ao assumir o Palácio Guanabara.

Em palestra promovida pelo grupo Lide do Rio de Janeiro, o desembargador afirmou que deputados o procuraram para dizer que controlavam determinadas secretarias.

"Ao assumir o governo temporariamente, conversando com alguns deputados, eu recebia a seguinte informação: 'A secretaria tal é minha, a secretaria tal é minha'. E aí devemos perguntar, essa modalidade de gestão está certa ou não está? Quem é o gestor? É o chefe do Executivo ou é o Legislativo? Hoje nós temos um sistema preocupante, não apenas no âmbito do estado, pelo visto dos municípios, mas também da União. Nós devemos refletir até onde há uma captura do chefe do Executivo pelo Parlamento e se essa captura é correta", disse ele, no evento realizado no Copacabana Palace.

Couto também vinculou a entrega de cargos do Executivo com o período eleitoral.

"Há pouco, a questão de uma semana, foi noticiado que estados que não eram deficitários chegaram ao final de seu governo atual com déficit. Isso se dá por quê? Por que que no ano eleitoral nós temos uma tendência ao déficit público dos estados? Qual o custo da eleição? Será que o custo que nós estamos vendo é o custo real? Aquele repasse com verbas públicas seria o ideal?", afirmou o governador interino.

Ele afirmou que está na hora "de refletirmos sobre essa questão, sobre o custo de uma eleição, sobre o custo que representa a um Estado, sobre a fala de deputados mencionando que a secretaria é minha".

O controle do Poder Executivo pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) é tema de inquérito da Polícia Federal que apura a atuação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente do Legislativo estadual, na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).

O desembargador, que é presidente do Tribunal de Justiça, assumiu o governo em março após a renúncia de Castro, na véspera do julgamento em que o ex-governador foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Último na linha sucessória, ele assumiu o cargo porque o estado estava sem vice-governador desde a renúncia de Thiago Pampolha no ano passado para assumir uma vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estava afastado do cargo em razão da investigação por vazamento de informações de operação contra ex-deputado ligado ao Comando Vermelho.

O comando do Palácio Guanabara atualmente é objeto de disputa judicial no STF (Supremo Tribunal Federal). A corte mantém, com uma liminar, o desembargador no posto. O presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), reivindica o cargo indicando que está à frente do magistrado na linha sucessória.

Couto afirmou que prevê permanecer no governo por mais três meses, até a definição pelo Supremo sobre como será escolhido o governador-tampão, que conduzirá o estado até dezembro.

"Hoje a previsão seria de mais ou menos 90 dias. Vindo a ideia de eleição, uma eleição direta ou indireta, e teríamos uma pessoa para ficar no governo pelo período restante e depois assumiria o governador eleito. Não sei se é a melhor solução. O Estado precisa de segurança", disse.

Ele também apresentou uma tese jurídica que justificaria sua permanência, apesar de a linha sucessória indicar precedência do presidente da Alerj.

"No caso, parece, o Supremo vem fazendo uma opção por mencionar que o que interessa é a data do fato gerador da assunção. Quando se deu a dupla vacância, quem teria legitimidade apenas seria o presidente do tribunal. E colocar o presidente do tribunal para depois, meses seguintes, colocar o presidente da Alerj e depois, meses seguintes, colocar um governador eleito traria uma insegurança tremenda. A opção até agora pelo Supremo foi a opção pela segurança", afirmou.

Couto também disse que não tem viés político e que não pretende lançar eventual candidatura. Ele disse evitar fazer críticas à gestão que o precedeu, comandada por Castro, mas questionou o número de secretarias mantidas na administração.

"Não gosto de estabelecer críticas e, por não ser político, não ter sido eleito, não me sinto com uma legitimidade de estabelecer uma crítica mais intensa. Mas, ao olhar para o estado com uma visão de uma gestão adequada, eu me perguntei por que 32 secretarias no estado do Rio de Janeiro? O estado do Rio de Janeiro é o estado com maior número de secretarias", disse ele.

"O Rio de Janeiro pretende reduzir as secretarias. Por quê? Porque, por uma conjuntura política, por uma conjuntura diferente, não esperada, aquele que se coloca no Executivo não pretende eleição, reeleição, não pretende nada. Pretende cumprir a ideia de legalidade e entregar o Estado como tem que ser entregue."