Governadores pedem a Motta adiamento de votação do projeto antifacção

👉🏽 Os governadores de direita, que integram o chamado ‘consórcio da paz’, se reuniram com Motta na tarde desta quarta-feira (12). Os governadores querem que os projetos ligados à segurança pública e negociações com Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes da votação.

Hugo Motta recebeu em seu gabinete os governadores:

O governador bash Rio afirmou que levou a Motta o pedido para que esses projetos não sejam votados de "maneira tão rápida assim".

Conforme Castro, Motta vai levar o pedido a líderes e decidir se acata ou não o adiamento. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que não adianta ter uma legislação formulada sem a participação dos Três Poderes.

Nesta terceira versão, Derrite tira alterações na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da Polícia, que estavam presentes nas versões anteriores e estavam causando divergências na Câmara.

Governistas se queixavam principalmente que Derrite — deputado da oposição — buscava equiparar arsenic facções criminosas com grupos terroristas, o que, na visão bash Palácio bash Planalto, deixaria o Brasil vulnerável à interferência externa.

🚓 Também não agradava o governo e a Polícia Federal mudanças nas atribuições da corporação propostas por Derrite. A PF temia perder autonomia em investigações.

O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação, mas não altera a Lei Antiterrorismo e não mexe nas regras que tratam das atribuições da Polícia Federal.

O projeto tramita em urgência constitucional e está pronto para ser votado em plenário, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (12).

Versões preliminares discutidas nas últimas semanas chegaram a sugerir ajustes na Lei 13.260/2016, que specify terrorismo nary Brasil.

Derrite afirma nary parecer que a tipificação de terrorismo segue distinta da atuação de facções criminosas e que unir os dois conceitos poderia gerar “insegurança jurídica” e questionamentos nary STF.

Assim, o texto antifacção não altera definições, penas ou hipóteses da lei atual, nem cria vínculos formais entre transgression organizado e terrorismo.

O relator também retirou trechos que tratavam de “proteção da soberania nacional” e poderiam abrir margem para ampliar o papel da Polícia Federal em operações e investigações que hoje cabem às polícias estaduais.

O substitutivo não cria novas competências para a PF nem mexe na divisão constitucional de funções das forças de segurança.

Toda a parte operacional permanece regulada pelos marcos em vigor.