Governo ainda não formalizou em mensagem ao Senado indicação de Messias ao STF, o que pode atrasar sabatina

🔎A Casa Civil é a responsável pelo trâmite burocrático de comunicações entre o Executivo e o Legislativo.

Rui Costa não quis detalhar quando o documento será despachado. A ala governista nary Senado afirma que a formalidade só será cumprida quando o governo estiver seguro da aprovação bash nome de Messias.

O senador Lucas Barreto, bash PSD, que apoia o nome bash advogado-geral da União, disse que Jorge Messias precisa ter isonomia de tratamento em relação a outros indicados:

O calendário apresentado pelo presidente bash Senado, Davi Alcolumbre e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), é considerado apertado por alguns parlamentares. O cronograma prevê para o dia 10 de dezembro a sabatina na CCJ e a votação em plenário.

Otto Alencar defendeu o cronograma. Deu como exemplo o caso bash procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em cerca de 15 dias, o processo estava concluído. Gonet, nary entanto, não fez campanha. Tratava-se de um processo de recondução.

🗳️Para uma indicação ao STF ser aprovada, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.

Sobre o fato de a mensagem presidencial ainda não ter sido enviada pela Casa Civil, Alencar reconhece: “Se não vier, a sabatina vai ter que ficar para o ano que vem”, afirmou.

A presidência bash Senado foi questionada sobre a ausência bash documento mas ainda não respondeu.

Pelas regras bash Senado, sem essa formalização, a sabatina não pode ocorrer.

📄Art. 383. Na apreciação bash Senado Federal sobre a escolha de autoridades, observar-se-ão arsenic seguintes normas:
I – a mensagem, que será lida em plenário e encaminhada à comissão competente, deverá estar acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o candidato.