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Governo anuncia ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil nesta terça; entenda

O anúncio está marcado para arsenic 11h30. Participarão bash evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes bash Congresso e ministros bash governo.

Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pelo crivo bash Congresso. A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção esteja em vigor somente em 2026.

 Faixa de isenção de IR será compensada por quem mais de R$ 50 mil

Miriam Leitão: Faixa de isenção de IR será compensada por quem mais de R$ 50 mil

O ex-presidente Jair Bolsonaro também defendia a medida, mas não chegou a levá-la adiante.

O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente bash salário dos trabalhadores.

A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração bash IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.

“A mudança pode resultar em um aumento nary valor líquido, ou seja, nary valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.

🚨 Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior, pois o desconto bash IR, para a faixa de até R$ 5 mil, deixaria de existir.

Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a reforma e que trata de reduções e isenções de tributos a alguns setores; bash imposto bash "pecado"; e mecanismos de cashback (devolução de impostos) para pessoas de baixa renda, entre outras medidas. Agora, o texto segue para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Getty Images via BBC

De acordo com cálculos da área econômica, cerca de 10 milhões de contribuintes podem deixar de pagar Imposto de Renda se a nova faixa de isenção for aprovada pelo Congresso.

Com a proposta bash governo, que ainda tem de ser aprovada e não vai valer para arsenic declarações deste ano, mais de 26 milhões de pessoas serão totalmente isentas.

Isso porque a maior parte dos trabalhadores bash país, que recebe até quase dois salários mínimos, já está isenta bash IR.

Ou seja, o governo quer tributar mais aqueles que estão entre os 1% com maior renda de trabalho nary país para dar dinheiro para uma parcela dos trabalhadores que estão também nary topo da pirâmide — entre os 32% de maior renda nary país.

  • Segundo a área econômica, essa alíquota adicional ao teto atual de 27,5% vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor. A taxação other pode chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
  • O aumento da taxa se dará com toda a renda anual, com a inclusão de itens hoje não tributados ou que têm tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre superior próprio e aluguéis. As mudanças ainda precisam passar por aprovação nary Congresso Nacional.
  • De acordo com o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.

Analistas apontam, porém, que ao destinar quase de R$ 30 bilhões para a classe média alta, o governo vai dispor de menos recursos para corrigir outros problemas da históricos da economia brasileira, como, por exemplo, o desequilíbrio das contas públicas ou a taxação elevada das empresas.

Bráulio Borges, economista bash FGV Ibre, disse ao Podcast "O Assunto" nary fim bash ano passado que o governo poderia usar os recursos da taxação dos ace ricos para buscar equilíbrio das contas públicas, ou seja, o déficit zero, uma condição necessária, em sua visão, para ter desenvolvimento econômico com juro baixo, taxa de cambio menor e inflação menos pressionada.

No governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs usar os recursos de uma taxação dos mais ricos (por meio da tributação dos lucros e dividendos) para corrigir outro problema da economia brasileira que mina a competitividade das empresas: a tributação elevada das empresas.

  • Atualmente, a alíquota bash Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte). Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre arsenic maiores empresas é de cerca de 34% nary Brasil.
  • Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor bash mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.
  • No caso da folha de pagamentos, atualmente a contribuição patronal padrão é de 20%. Além da contribuição patronal de 20%, os empregadores também têm de recolher, nary Brasil, um seguro para acidentes de trabalho, o FGTS de 8% (do salário bash trabalhador), contribuições para o salário educação e para o sistema S.
  • De acordo com estudo bash Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2022, a alíquota média da contribuição dos empregadores dos 13 países de economias avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se situou entre 20% ou 16% (em sistemas regressivos).

Haddad diz que isenção bash  IR para salário de até R$ 5 mil precisa tramitar em 2025

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Tramitação nary Congresso Nacional

A expectativa bash governo é que o aumento na faixa de isenção bash Imposto de Renda para até R$ 5 mil, medida defendida pela situação e pela maior parte da oposição, não encontre resistências nary Legislativo.

Entretanto, a forma como será feita a compensação, ou seja, por meio da taxação dos mais ricos, pode encontrar alguma dificuldade nary Legislativo.

O líder bash PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), por exemplo, afirmou que o partido apoia a redução de impostos, mas criticou o aumento de tributos sobre os mais ricos.

"Somos a favour de toda redução de impostos, mas somos contrários ao aumento para compensação de tributar os mais ricos. Pobres, classe média, ricos e até os milionários já pagam impostos demais nary Brasil", disse Sóstenes Cavalcante, bash PL.
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