Governo anuncia aumento de bloqueio de gastos no ano para R$ 12,1 bi

Necessidade de aumentar o bloqueio decorre de uma alta na projeção de despesas obrigatórias. Pesaram na conta gastos maiores com BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro desemprego e apoio financeiro a governos regionais. Os aumentos mais que compensaram estimativas de desembolsos menores com benefícios previdenciários, folha salarial de servidores e subsídios e subvenções. O detalhamento dos novos cortes de recursos por ministério será apresentado até o fim do mês.

Por que importa

O congelamento é necessário para cumprir o limite de crescimento de despesas do novo arcabouço fiscal. Todo o contingenciamento de R$ 12,1 bilhões está vinculado a essa regra.

O governo revisou a previsão de déficit primário para 2025. O governo revisou a sua estimativa de déficit primário de 2025, de R$ 26,296 bilhões para R$ 30,2 bilhões, considerando as despesas que não são apuradas para fins do cálculo do alvo fiscal. A meta deste ano é de um déficit zero do PIB (Produto Interno Bruto), com tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. Em valores nominais, o piso seria um déficit de R$ 31 bilhões.

Gastos com precatórios e reembolsos após fraude no INSS não entram na conta. A projeção para o resultado do ano desconsidera R$ 43,4 bilhões em desembolsos com precatórios e gastos com reembolso de aposentados que tiveram descontos indevidos, que não serão computados na meta fiscal após autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).

Projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União permaneceu em R$ 2,924 trilhões. Nas previsões do governo, a despesa primária total ficará em R$ 2,417 trilhão neste ano, R$ 3,3 bilhões a menos que o previsto em julho. A receita líquida, que desconta transferências a Estados e municípios, deve fechar o ano em R$ 2,344 trilhões, R$ 1,9 bilhão a menos que o apontado em julho.