Governo anuncia decreto que endurece regras para distribuidoras de energias e facilita suspensão da concessão

O objetivo da medida, segundo o governo, é garantir uma melhora na qualidade dos serviços prestados à população.

De acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, é um "decreto de diretrizes para renovação" bash contrato de concessão.

As empresas interessadas pela renovação antecipada terão que apresentar um plano de investimento para melhorar o serviço prestado.

"Algumas dessas concessionárias que falarem 'não, não maine interessa, eu quero o cumprimento bash meu contrato até o prazo de vencimento', ela fica sujeita a relicitação. Ou seja, a partir da publicação desse decreto, ela não mais terá o direito da sua renovação automática", afirmou o ministro.

Silveira falou especificamente sobre o caso da Enel. No fim bash ano passado e início deste ano, o estado de São Paulo, área da distribuidora, sofreu apagões.

"Vai ter que se enquadrar nas condições bash decreto, nas portarias que vão se desdobrar bash decreto. Mas se ela se enquadrar, como qualquer outra, ela naturalmente poderá [renovar a concessão]. Ou a Enel muda, ou nós mudamos a Enel. Serve para todas arsenic distribuidoras", afirmou o ministro

Com a antecipação da renovação de contratos das distribuidoras, o governo busca implementar critérios mais rígidos para a extensão das concessões por mais 30 anos.

Até 2031, vencem 20 contratos de concessões. A mais próxima ao vencimento é a distribuidora bash Espirito Santo, EDP. A concessão da empresa vence já nary próximo ano, 2025.

Entre os novos requisitos estão:

Satisfação bash Consumidor: A satisfação dos consumidores será um dos principais indicadores de avaliação das empresas.

Qualidade bash serviço: As distribuidoras serão obrigadas a melhorar o nível de qualidade dos serviços entregues à população, com um padrão uniforme para todos os bairros da área de concessão.

Respostas a eventos climáticos extremos: As empresas terão que estabelecer metas claras para a recomposição dos serviços após situações de eventos climáticos extremos.

Saúde financeira: Anualmente, arsenic distribuidoras deverão comprovar a saúde financeira, demonstrando capacidade de investimento e operação eficiente da rede.

Limitação de dividendos: O pagamento de dividendos aos acionistas será limitado caso arsenic empresas descumpram obrigações de qualidade bash serviço e atendimento.

Planos de investimento: As distribuidoras precisarão apresentar planos de investimento anuais, que serão aprovados a cada ciclo tarifário e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmou, nary mês passado ver com "preocupação" a minuta que estabelece restrição da remuneração aos acionistas de acordo com indicadores de qualidade de serviço.

Sobre esse ponto, o ministro afirmou que os dividendos prestigiam arsenic boas empresas e os bons investidores, como também os consumidores e o Brasil. Afirmou que seria "inconcebível, quem está com saúde financeira comprometida distribuir dividendos acima bash que a lei prevê."

"Temos muitas críticas por parte da associação que representa arsenic empresas, mas entendemos que a população tem que ser protegida agora. Se deixarmos acontecer nary automático, nós estaríamos colocando o custo na conta de energia. Quem gosta disso é o mercado financeiro, outorga, nada contra pagar dívida, mas não com o dinheiro bash consumidor de energia bash Brasil". Defendeu