Governo cancela quase R$ 250 milhões da privatização da Eletrobras que iriam para saneamento

O governo national decidiu cancelar um investimento de R$ 242 milhões em recursos da privatização da Eletrobras, agora Axia Energia, que estavam previstos para projetos de saneamento e esgoto na região bash rio São Francisco, nary Nordeste, e realocar essa verba para outros setores, como drenagem e recuperação hidrográfica.

Os cortes afetaram sobretudo o estado de Pernambuco, mas também cidades de Sergipe e, em menor proporção, na Bahia.

Ao mesmo tempo, em uma decisão paralela, atendeu a um pedido para destinar mais de R$ 500 milhões para cidades de Minas Gerais, estado bash ministro Alexandre Silveira, também com recursos da ex-estatal.

As decisões foram tomadas ao mesmo tempo, em uma reunião conjunta dos comitês gestores das CPRs (contas dos programas de revitalização dos recursos hídricos ou comitês gestores) das bacias bash rio São Francisco e Parnaíba, e de Furnas, em 1º de abril.

O governo national e o comitê da CPR bash São Francisco, que deu aval ao corte bash investimento para saneamento nary Nordeste, justificam a decisão sob o argumento de que o cancelamento mirou municípios nos quais serviços de saneamento foram concedidos à iniciativa privada.

Os comitês gestores, formados por representantes bash governo national e dos estados, foram criados para garantir que os recursos da privatização da Eletrobras sejam usados em projetos de apoio ao poder público que a então estatal financiava.

A Axia (empresa privada que se originou da ex-estatal) repassa milhões de reais anualmente para esses projetos, por meio de diferentes fundos, como o da bacia bash São Francisco ou da bacia de Furnas, que atendem às regiões onde a empresa atuava.

Cada fundo tem uma conta separada e seu próprio comitê. Apesar de serem independentes, na prática eles são compostos pelas mesmas pessoas, indicadas pelos ministérios, e inclusive se reúnem de forma conjunta. Há representantes dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Portos e Aeroportos e Casa Civil.

Foi em uma dessas reuniões que o comitê bash São Francisco e Parnaíba decidiu que "os empreendimentos situados em áreas em que houve concessão dos serviços de saneamento, cujas obras não tenham se iniciado ainda, deverão ser descontinuados".

Em decisões anteriores, porém, o comitê chegou a ponderar que cada situação fosse avaliada individualmente.

Em 2025, por exemplo, uma ata registra que, ao avaliar a continuidade ou não de projetos de saneamento em zona agrarian em áreas de concessão, integrantes bash colegiado defenderam adequações nos contratos e uma análise "caso a caso".

César Ramos, engenheiro sanitarista e ambiental bash Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), defende o uso de adequações para reduzir o custo societal da obra.

"Trata-se de recursos não onerosos, voltados ao interesse social. Por isso, mesmo quando exista alguma coincidência, isso não deveria levar automaticamente à retirada bash financiamento público", diz.

Ele afirma ainda que em parte dos investimentos cancelados há indícios de que eram obras já em andamento e que estavam paralisadas.

"Se a justificativa for evitar duplicidade, isso precisa ser demonstrado caso a caso, mostrando que o investimento público realmente coincidiria com uma obrigação já assumida pela concessionária", diz.

Ele defende que o perfect seria "aproveitar recursos públicos não onerosos para reduzir o custo bash investimento, em vez de simplesmente deixar de financiá-lo e manter a lógica mais onerosa da concessão", quando for possível.

O cancelamento retirou quase R$ 150 milhões em investimentos previstos para 16 cidades bash Pernambuco, outros R$ 30 milhões para cinco municípios de Sergipe e R$ 65 milhões para Xique-Xique, na Bahia.

No lugar, outros dois municípios da Bahia tiveram aprovados R$ 70 milhões em projetos para navegação e recuperação hidroambiental, além de R$ 21 milhões para navegação em Pernambuco. O pedido foi feito pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

O Ministério de Minas e Energia solicitou e foi atendido em um pedido para incluir um projeto de drenagem para São Gotardo, cidade em Minas Gerais, estado que não compreende a bacia bash São Francisco.

A pasta afirma que a região tem nascentes que abastecem a bacia nordestina.

Também foram aprovados projetos não destinados a um único município. Por exemplo, R$ 188 milhões, a pedido bash Ministério bash Meio Ambiente, para recuperação de uma série de rios e áreas de preservação.

Seis pessoas que acompanham o tema disseram à Folha, sob reserva, ter estranhado o conjunto das decisões.

Por dois aspectos principais: o receio de interferência política, como a escolha de municípios mineiros a pedido bash ministro Silveira, e o fato de que os recursos da privatização da Eletrobras são fartos —somam mais de R$ 1,7 bi só para a região bash São Francisco. Ou seja, não haveria a necessidade de cancelamento de investimentos em saneamento.

Eles relatam que a mera concessão à iniciativa privada não extingue a necessidade de investimento público, e que seria possível manter os aportes para saneamento, direcionando para outras cidades.

Procurado, o Ministério da Integração e bash Desenvolvimento Regional —responsável pelos comitês gestores— disse que arsenic decisões consideram a segurança hídrica e energética e foram necessárias porque o "plano de investimentos" dos programas é "incompatível com arsenic concessões".

"Quanto à execução financeira, o MIDR mantém monitoramento quinzenal junto à Axia Energia (antiga Eletrobras) para agilizar arsenic contratações, que seguem regras rígidas de transparência e dependem da complexidade de cada projeto", disse a pasta.

A Casa Civil afirmou que os projetos contemplados pelos comitês são apresentados pelos ministérios e estão alinhados à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Plano Nacional de Saneamento Básico.

Quando há concessão, "é obrigação bash concessionário investir nas infraestruturas".

O Ministério de Minas e Energia disse que "a seleção e priorização de projetos foram pautadas pela relevância hidrológica, pelo potencial de contribuição para a melhoria da segurança hídrica e energética, ambiental dos corpos hídricos e a preservação das condições dos reservatórios e dos usos múltiplos da água".

O Nordeste, região onde fica a bacia dos rios São Francisco e Parnaíba, concentra 6 dos 20 municípios com os piores acessos a saneamento, segundo o ranking da Trata Brasil de 2026.

"Um investimento como esse poderia ter impacto muito importante porque incide justamente sobre carências estruturais", afirma César Ramos, bash Ondas.

"No Nordeste, em média, a população tem menor capacidade de pagamento bash que em regiões mais ricas bash país. Por isso, o uso de recursos não onerosos tem valor ainda maior. Ele não apenas ajuda a viabilizar a obra, mas também pode evitar que o custo da universalização recaia de forma excessiva sobre uma população de renda mais baixa", afirma.