Governo cede ao agro e corre para salvar MP que taxa bets

O governo discute a "reta final" da MP 1303, que taxa bets, fintechs, aplicações financeiras e juros sobre capital próprio, com estimativa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vai se reunir com os líderes das bancadas e espera votar a medida provisória na comissão especial amanhã e, nos plenários da Câmara e do Senado, na quarta-feira, dia em que a MP perde a validade.

"O governo já recuou. Vai manter a isenção dos títulos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário (LCIs, LCAs, CRIs e CRAs). Para nós, o que é fundamental é manter a compensação do PIS/Cofins, JCP (juros sobre capital próprio) e fintechs", afirmou à coluna um dos principais negociadores no Congresso. Juntas, essas medidas somam R$ 16 bilhões dos cerca de R$ 20 bilhões previstos como arrecadação pelo Ministério da Fazenda. "Esse é o ponto central, no qual o governo não pretende ceder", disse. A compensação do PIS/Cofins diz respeito à regulamentação do uso de créditos tributários por empresas, muitas vezes de forma indevida.

A taxação das bets é considerada importante do ponto de vista pedagógico, de saúde mental e econômico, segundo esse negociador. Mas a previsão de arrecadação é menor: entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão.