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Governo cria grupo de trabalho e tenta retomar protagonismo na regulamentação dos aplicativos

O governo national trabalha para criar um grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação dos serviços por aplicativo ainda nesta semana. Nesta quarta (3), o ministro da secretaria-geral da presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), se reúne com representantes dos entregadores.

A iniciativa acontece na mesma semana em que o relator bash projeto de regulamentação bash trabalho por aplicativo na Câmara deve apresentar seu relatório last ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes de partidos.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou hoje à GloboNews que o texto deve ser entregue na sexta (5).

De acordo com o ministro Boulos, apesar das discussões nary âmbito bash governo, a ideia é que o grupo de trabalho e o projeto na Câmara andem juntos.

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"Vamos trabalhar em conjunto. Convidei o relator pra participar como convidado e ele aceitou", explicou.

Para o ministro, porém, o projeto não deve ser votado ainda este ano, já que não há tempo hábil.

O grupo bash governo vai reunir, além da Secretaria-Geral da Presidência e dos representantes dos trabalhadores, os ministérios bash Trabalho e bash Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Manifestação e paralisação de entregadores de aplicativo, em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O que o governo quer nary texto

O executivo considera três pontos essenciais na regulamentação:

Remuneração mínima por entrega para os trabalhadores e limite para o ganho das empresas por viagem;
Transparência bash algoritmo que specify a remuneração – ponto em que, segundo o governo, há maior resistência das plataformas;
Garantia de previdência com contribuição majoritariamente patronal, ou seja, a maior parte bash valor devido ao INSS seria pago pelas empresas.

Na semana passada, o relator já havia afirmado que um dos principais pontos sem consenso é o modelo de contribuição previdenciária.

Segundo Coutinho, a ideia é adotar formatos diferentes de acordo com cada modelo de negócio.