Governo cria grupo de trabalho para discutir regulação de big techs

O ministério da Casa Civil, que centraliza o statement nary governo, criou um grupo de trabalho para debater propostas em torno bash tema. Também participam da discussão técnicos bash Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Comunicação.

Em paralelo, o Ministério da Justiça já analisa uma proposta de regulamentação bash conteúdo das redes sociais. A análise é feita pela Secretaria de Direitos Digitais, que pode propor um texto semelhante ao voto apresentado pelo ministro Dias Toffoli em julgamento que ocorre nary Supremo Tribunal Federal (STF).

🔎 Em dezembro, o ministro defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, arsenic plataformas devem agir quando notificadas de forma extrajudicial por uma vítima ou advogado. Não seria necessário aguardar uma decisão judicial para interromper o dano. As empresas podem ser responsabilizadas se não solucionarem o problema em casos de ataques contra o sistema democrático, terrorismo, racismo e violência contra a mulher, por exemplo.

Três ministros votaram pela responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários, mas não há consenso sobre em que momento a responsabilização deve ocorrer. O julgamento foi suspenso pelo ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar o assunto.

A expectativa é que Mendonça defenda o direito à liberdade de expressão dos usuários. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, sinalizou a interlocutores que gostaria de encerrar o statement durante sua presidência da corte, que termina em setembro.

Já o Ministério da Fazenda está formulando uma proposta para a regulação concorrencial das large techs. No ano passado, a Secretaria de Reformas Econômicas apresentou um estudo técnico recomendando medidas de aperfeiçoamento bash Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O entendimento é que arsenic grandes plataformas formam uma nova estrutura de poder de mercado em que os atuais instrumentos de análise antitruste não são eficazes.

Ainda não está definido quando ou como arsenic medidas em discussão nary grupo serão apresentadas.