Governo cria pensão especial a órfãos de vítimas de feminicídio; veja valor

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a medida representa um avanço na proteção social de crianças e adolescentes vítimas indiretas da violência. "O Estado tem a responsabilidade de assegurar renda mínima para garantir as necessidades básicas dessas crianças, independentemente do arranjo familiar em que vivam", disse, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.

Como funciona

Para receber o benefício, é necessário apresentar documentos como CPF da criança, cadastro atualizado no CadÚnico e comprovantes do crime, como boletim de ocorrência, denúncia do Ministério Público ou sentença judicial. Também é exigido o cadastro biométrico do responsável legal. Pela lei, o autor ou cúmplice do feminicídio está proibido de receber o valor em nome do dependente.

O pagamento será de um salário mínimo mensal, dividido igualmente caso haja mais de um beneficiário. O benefício não prevê 13º salário nem pagamento retroativo. Ele pode ser suspenso se o CadÚnico não for atualizado a cada dois anos, se o beneficiário atingir 18 anos ou se a renda familiar ultrapassar o limite por dois anos consecutivos.

Famílias também podem buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que auxiliam na atualização do CadÚnico e no acompanhamento dos beneficiários.