Governo de SP cria grupo para autuar envolvidos em operação que mirou PCC

O governo de São Paulo criou um grupo de trabalho para autuar envolvidos em sonegação na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que buscou desarticular a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) em empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro.

O GT foi instituído por portaria da Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária e tem como propósito analisar e propor ações fiscais em desdobramento das apreensões realizadas na operação.

Segundo a portaria, o grupo de trabalho ficará responsável por fazer a organização, triagem e análise técnica dos arquivos e elementos de prova obtidos na operação, além de identificar os contribuintes envolvidos, eventuais intermediários e vínculos comerciais relevantes à apuração fiscal.

O grupo também vai elaborar relatórios técnicos e pareceres contendo propostas de ações fiscais, medidas de controle e aperfeiçoamento de procedimentos, e deverá encaminhar relatório conclusivo com recomendações e resultados obtidos à Diretoria de Fiscalização.

Cinco auditores fiscais da Receita estadual receberão 165 pontos por dia, como uma forma de estimular a produtividade. De acordo com a portaria, o coordenador do Grupo de Trabalho deverá avaliar mensalmente os relatórios enviados pelos participantes sobre o cumprimento das metas. Será excluído do grupo quem não atingir as metas por duas vezes consecutivas.

A vigência do GT é de três meses prorrogáveis.

Procurada, a Secretaria de Fazenda informou que o objetivo principal é "determinar a centralização dos trabalhos naturais decorrentes desse tipo de operação, dando mais celeridade às análises com melhor integração da equipe de auditores fiscais do Grupo de Trabalho."

"A menção à pontuação é necessária por tratar de trabalho não vinculado às chefias naturais dos auditores fiscais participantes, assegurando-lhes a produtividade pelos trabalhos executados", indica.