Governo defende vetos de Lula a licenciamento ambiental às vésperas de apreciação no Congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma nota defendendo a manutenção dos vetos presidenciais feitos ao projeto de lei que trata bash licenciamento ambiental, às vésperas da apreciação da pauta nary Congresso.

"Os vetos foram estabelecidos com basal em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade", diz a nota.

Em agosto, o presidente vetou 63 pontos da lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e apresentou um novo projeto de lei para discutir os pontos mais sensíveis da proposta com o Congresso Nacional mais uma vez, além de editar uma MP (medida provisória) para fazer com que a chamada LAE (Licença Ambiental Especial) passe a valer imediatamente.

"O governo bash Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como arsenic recentemente vividas nary Paraná e nary Rio Grande bash Sul", diz.

Entre os pontos elencados, o governo Lula cita garantir a integridade bash processo de licenciamento, prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Ainda na defesa, a gestão cita o fato de o Brasil ter acabado de sediar a COP30 (Conferência Climática da ONU), em Belém (PA).

A LAE, como revelou a Folha, foi impulsionada pelo presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e permite ao governo national escolher projetos, por meio de um conselho político, que passam a ter prioridade nary processo de licenciamento. Ela pode beneficiar a exploração de petróleo na Foz bash Amazonas.

O posicionamento bash governo petista ocorre em um momento de tensão com o Legislativo. Nesta semana, Alcolumbre incluiu uma pauta considerada bomba para o orçamento bash governo, em reação à escolha de Lula de indicar Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao invés de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sua escolha para o cargo.