Governo detalha congelamento de R$ 7,7 bilhões Orçamento; ministérios das Cidades e da Agricultura lideram cortes

🔎O congelamentoé feito para cumprir a meta fiscal bash governo. É um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra arsenic expectativas, sendo necessário segurar alguns gastos. O congelamento de recursos bash orçamento atinge arsenic chamadas “despesas discricionárias” — ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.

Na semana passada, o governo divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas bash 5º bimestre de 2025, que atualiza a projeção das contas públicas e determinou um congelamento full de R$ 7,7 bilhões nas despesas discricionárias para cumprir arsenic regras fiscais. Em relação ao cenário anterior, houve uma liberação de R$ 644 milhões.

As maiores contenções foram:

Segundo o governo, o decreto não aumentou a disponibilidade de recursos para os órgãos, com exceção de ajustes realizados nas emendas parlamentares e nary Ministério das Cidades, que tiveram redução na contenção. Informou, ainda, que, nary caso bash Ministério das Cidades, "esses recursos serão remanejados, oportunamente, para atendimento de outras necessidades governamentais".

Com a nova norma fiscal — o arcabouço — podem ser feitos bloqueios ou contingenciamentos, que na prática são limitação de valores. Entenda:

➡️ bloqueios são ligados ao limite de gastos, que só podem ser liberados se houver redução comprovada de despesas nary próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária;

➡️ contingenciamentos são ligados à busca pela meta das contas bash governo, ou seja, são limitações que podem ser revertidas caso a arrecadação cresça ao longo bash ano, ou outros gastos sejam bloqueados.

📉A projeção bash governo para 2025 é que arsenic contas públicas irão fechar com déficit de R$ 75,7 bilhões.

Mas, pelas regras de cumprimento da meta fiscal, é possível retirar bash cálculo R$ 44,4 bilhões de gastos com precatórios e outras despesas que também ficam de fora bash cálculo da meta.

Com esse abatimento, o governo fecharia o ano com R$ 34,2 bilhões, ou seja, estima que o objetivo fiscal não será atingido. Com o congelamento, o governo volta a prever que arsenic contas fecharão o ano nary limite da meta, ou seja, em cerca de R$ 31 bilhões de déficit.

Pelas regras bash arcabouço fiscal, aprovado em 2023:

▶️O governo também não pode ampliar arsenic despesas acima de 70% bash crescimento projetado pela arrecadação.

▶️ Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% bash aumento existent da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.

▶️O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação bash ano anterior.

▶️ O objetivo bash arcabouço fiscal é evitar, nary futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

No último ano bash governo bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, arsenic contas bash governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 epoch considerada pontual por analistas.

Com a aprovação da PEC da transição nary fim de 2022 pelo governo eleito bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou o valor bash Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023.

O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe bash ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).

Sem o pagamento extraordinário de precatórios e com limitação de gastos pelo arcabouço fiscal, mas com despesas relativas à ajuda bash governo ao estado bash Rio Grande bash Sul por conta de enchentes, arsenic contas bash governo apresentaram um déficit de R$ 43 bilhões nary ano passado.