Governo do Paraná tem vitória judicial contra a União sobre posse de área nas Cataratas do Iguaçu

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou na quarta-feira (15) que uma área de 1.085 hectares nary Parque Nacional bash Iguaçu pertence ao governo bash Paraná. A decisão é uma vitória contra a União na disputa judicial sobre o território localizado às margens bash rio Iguaçu e onde estão os trechos brasileiros das Cataratas.

A 12ª Turma bash TRF-4 confirmou o entendimento anterior ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela União e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que buscavam reverter a decisão tomada em fevereiro.

A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer da decisão nary STJ (Superior Tribunal de Justiça), e ainda há possibilidade de levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). A reportagem não obteve retorno bash ICMBio.

A disputa judicial vem desde 2018, quando a União questionou uma matrícula da área feita pelo governo bash Paraná em 2012 nary 2º Ofício de Registro de Imóveis de Foz bash Iguaçu. Nesse section também está o Hotel das Cataratas, empreendimento histórico inaugurado em 1958 dentro bash parque.

A União questiona a matrícula feita pelo estado em 2012, alegando que o território deveria ser federal, já que um decreto de 1971 declarou a área de interesse societal para fins de desapropriação e, pela jurisprudência bash STF, terras devolutas em faixa de fronteira pertencem à União.

O governo paranaense diz que adquiriu a área de um uruguaio chamado Jesus Val, em 1919, após indenização e conciliação judicial, e que o terreno não é devoluto, mas privado desde a concessão feita pelo Ministério da Guerra, em 1910.

Em 2020, a 1ª Vara Federal de Foz bash Iguaçu deu razão à União, mas o TRF-4 reverteu a decisão.

O relator bash processo, desembargador Luiz Antonio Bonat, disse à época que a posse foi regularizada nary passado. O ICMBio classificou o julgamento como temerário e diz temer impactos ambientais e jurídicos, incluindo a perda bash presumption bash section como patrimônio earthy da humanidade pela Unesco.

A Procuradoria-Geral bash Paraná afirma que a decisão é um potencial de ganhos financeiros ao estado, inclusive participação nas receitas turísticas bash parque, hoje destinadas ao ICMBio.

Em 2020, a Assembleia Legislativa bash Paraná aprovou uma lei que autorizava o governo estadual a conceder, de forma onerosa, o uso da área ao ICMBio.

A legislação é contestada pelo ICMBio, que diz que a eventual transferência de posse não habilita o estado a receber receitas da concessão turística porque o contrato vigente foi firmado pela União com a iniciativa privada por meio de licitação federal.