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Governo do RS encaminha pacote com 12 projetos de lei à Assembleia

O governo gaúcho encaminhou, nesta sexta-feira (11), um total de 12 projetos de lei para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Todas as propostas enviadas estão em regime de urgência e a maioria deve ir para votação dos deputados no mês de agosto, após o recesso parlamentar.

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O governo gaúcho encaminhou, nesta sexta-feira (11), um total de 12 projetos de lei para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Todas as propostas enviadas estão em regime de urgência e a maioria deve ir para votação dos deputados no mês de agosto, após o recesso parlamentar.

Entre os projetos, se destacam a recriação da Secretaria das Mulheres e a criação do Instituto Banrisul Cultural, que será comandado pela ex-secretária de Cultura do Estado, Beatriz Araujo. Também há uma proposta que prevê benefícios fiscais com concessões ou ampliações de diferimentos do ICMS para determinados setores.

Outra proposta encaminhada pelo Piratini trata de um aumento no quadro de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), com a contratação emergencial de 36 servidores para o cargo de Fiscal de Transportes Metropolitanos. Conforme o Executivo, a justificativa para tal adição de pessoal é transferência de obrigações para a Sedur que anteriormente eram da Metroplan, que foi extinta. Ainda sobre a pasta, um dos projetos encaminhados prevê uma revisão na estrutura da secretaria, com novas determinações sobre cargos de comissão e funções gratificadas.

No que tange ao funcionalismo público do RS, também há uma matéria que regulamenta e garante funções gratificadas a diretores e vice-diretores de escolas da rede estadual de ensino. Ainda tratando da área de educação, o Piratini enviou ao Parlamento um projeto de atualização do programa Passe Livre Estudantil, criado para subsidiar o transporte de estudantes gaúchos em situação de vulnerabilidade às instituições de ensino.

O governo do RS também propõe alterações no Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), conhecido como Caixa Único, que preveem que ele seja administrado pelo Tesouro do Estado, sob orientação da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Outra matéria trata de algumas mudanças no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).

Os últimos três projetos encaminhados pelo Piratini são de transferência de imóveis para municípios gaúchos.

A tendência é que todos os projetos só sejam votados pelos deputados após o recesso parlamentar de inverno, que inicia nesta quinta-feira (17). Nos bastidores da Assembleia, porém, não é descartada a possibilidade de que alguns sejam apreciados já na sessão ordinária desta terça-feira (15), podendo ainda ser convocada uma extraordinária para a quarta-feira (16), caso haja um entendimento neste sentido por parte dos líderes de bancadas.