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Governo do RS encaminha projeto de mudanças na segurança pública à Assembleia

Após reunião do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) com deputados da base aliada, o Executivo encaminhou nesta quinta-feira (8) à Assembleia Legislativa do RS um projeto de lei complementar ao de reestruturação de carreiras – sancionado na semana passada - com reformas na segurança pública estadual. Para a matéria ir à votação em plenário, é necessário de acordo unânime de líderes das bancadas. Além de projeto para a segurança pública, o encontro de Leite com parlamentares nesta quinta tratou de uma proposta de mudanças na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), mas esta deve ser encaminhada à Assembleia posteriormente. Alguns dos itens de que devem constar no projeto de lei complementar da segurança pública já foram antecipados pelo governo do Estado. Entre eles, se destacam o sobreaviso remunerado para a Polícia Civil, a extinção do Nível III da carreira de soldados da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, a geração de funções gratificadas em setores da segurança pública, a equiparação da amplitude de carreiras do Instituto Geral de Perícias e a ampliação no quadro de agentes penitenciários.

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Após reunião do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) com deputados da base aliada, o Executivo encaminhou nesta quinta-feira (8) à Assembleia Legislativa do RS um projeto de lei complementar ao de reestruturação de carreiras – sancionado na semana passada - com reformas na segurança pública estadual. 

Para a matéria ir à votação em plenário, é necessário de acordo unânime de líderes das bancadas. Além de projeto para a segurança pública, o encontro de Leite com parlamentares nesta quinta tratou de uma proposta de mudanças na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), mas esta deve ser encaminhada à Assembleia posteriormente.

Alguns dos itens de que devem constar no projeto de lei complementar da segurança pública já foram antecipados pelo governo do Estado. Entre eles, se destacam o sobreaviso remunerado para a Polícia Civil, a extinção do Nível III da carreira de soldados da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, a geração de funções gratificadas em setores da segurança pública, a equiparação da amplitude de carreiras do Instituto Geral de Perícias e a ampliação no quadro de agentes penitenciários.

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