Governo do RS presta esclarecimentos sobre concessão do Bloco 2

Após deputados estaduais gaúchos manifestarem insatisfação com a nova proposta do governo Eduardo Leite (PSD) de concessão do chamado Bloco 2 de rodovias, que compreende estradas localizadas nas regiões do Vale do Taquari e Norte, o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, compareceu a uma audiência pública na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativas nesta quinta-feira (10) para prestar explicações sobre o modelo. A pasta comandada por Capeluppi é a responsável por desenvolver o edital da concessão.

A reunião iniciou com o secretário apresentando os principais pontos da proposta e desenvolvendo uma argumentação em defesa do novo modelo. O projeto de concessão do Bloco 2 reduziu o preço da tarifa de pedágio, anteriormente em R$ 0,23 por quilômetro rodado, para R$ 0,19, podendo chegar a R$ 0,18 no caso de os municípios da região aceitarem uma proposta do Executivo de isentar a cobrança do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da tarifa.

A maior tarifa prevista, conforme apresentou Capeluppi, seria em trecho da ERS-130 em Encantado, que custaria cerca de R$ 5,66, com uma redução que chega a R$ 4,37 em caso de isenção do ISS. Já a mais barata é em parte da ERS-130 no município de Arroio do Meio, com R$ 2,17 considerando a cobrança do imposto e R$ 1,68 com a isenção.

Para defender o modelo, Capeluppi citou pesquisas da Confederação Nacional do Transportes (CNT) que apontam para uma má qualidade nas estradas gaúchas. "Uma das constatações sempre trazida nesses estudos é que ocorrem custos operacionais em razão da má qualidade das nossas rodovias. Esses estudos mostram ainda que no Rio Grande do Sul essa qualidade das rodovias é ainda pior que em outros estados, e essa má qualidade e esses custos operacionais maiores acabam repassados para a população", argumentou o secretário.

O titular da pasta de Reconstrução, para embasar que a concessão traria melhorias qualitativas nas rodovias do Bloco 2, citou os investimentos realizados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) no último anos como muito inferiores aos previstos na proposta do governo.

"Entre 2019 e 2025, o Daer investiu R$ 39 milhões em terceiras faixas e duplicações, e R$ 282 milhões na ERS-118. Nos primeiros cinco anos que nós estamos prevendo no Bloco 2, são R$ 386,5 milhões em duplicações e terceiras faixas e R$ 1,8 bilhão de investimentos de recuperação da malha existente e qualificação desta malha", afirmou Capeluppi.

Participou da reunião, além de deputados estaduais gaúchos, o diretor da Fetransul, Paulo Ziegler, que apontou inconsistências nesta revisão do modelo apresentado pelo Piratini. Para Ziegler, as concessões de rodovias são muito adotadas por governantes brasileiros, mas o resultado, na avaliação do representante da entidade, é de onerações ao Estado.

"De forma geral, a opção de você financiar infraestrutura através de pedágios é extremamente onerosa. Em geral, de cada um real que o usuário paga, é abaixo de 40 centavos o que efetivamente se destina ao uso da rodovia para manutenção ou para fazer expansões de capacidade ou terceiras pistas. O resto se traduz em impostos, custos e lucro financeiro, então isso mostra uma eficiência ruim para este modelo que o país adota, e o Brasil é campeão mundial de rodovias concedidas", disse o diretor.

Ao tratar especificamente do bloco 2, Ziegler criticou as mudanças propostas ao projeto apresentado anteriormente. A fim de reduzir a tarifa de 0,23 centavos por quilômetro rodado, que foi amplamente criticada por parlamentares, inclusive da base governista, o governo propôs um aumento do aporte público de R$ 200 milhões - de R$ 1,3 bilhão, passou para R$ 1,5 bilhão -, com recursos do Funrigs, fundo criado para concentrar valores a serem destinados à reconstrução do Estado após as cheias de maio de 2024.

Acrescentando o investimento da concessionária que vencer a licitação, o total investido chega a R$ 4,3 bilhões nos 30 anos de concessão. Outra mudança com o objetivo de reduzir as tarifas é a redução de melhorias previstas.

"Redução de 28% nas melhorias, como uma forma de racionalização em busca de um custo (de pedágio) menor. Porém, a tarifa só foi reduzida em 17%. Há uma desproporção entre a racionalização dos investimentos, que é aceitável pensar, e a redução da tarifa, que passou de R$ 0,23 centavos (por quilômetro rodado) para R$ 0,19. Há um descompasso aí", disse Ziegler, ao comparar o projeto anterior apresentado pelo governo e o novo.