A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) bash Palácio bash Planalto informou nesta segunda-feira (30) que empenhou (reservou) R$ 1,775 bilhão dos R$ 4,2 bilhões bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 23 de dezembro de 2024.

AGU recomenda que governo mantenha bloqueado pagamento de R$ 4,2 bi em emendas
Na tarde deste domingo (29), outra decisão de Dino determinou que essas emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados, em 12 de dezembro, estão suspensas em definitivo, mas que aquilo que já havia sido reservado poderia ser pago pelo governo federal.
Ainda de acordo com a SRI, os recursos foram distribuídos para os seguintes ministérios:
- Turismo: R$ 441 milhões
- Cidades: R$ 335,1 milhões
- Saúde: R$ 330,2 milhões
- Esportes: R$ 307,9 milhões
- Integração: R$ 278,2 milhões
- Agricultura: R$ 83,2 milhões
Com isso, 42% das emendas que tinham sido enviadas pela Câmara devem ser pagas. O restante, R$ 2,459 bilhões ficam bloqueadas.
A AGU, órgão que representa o governo em ações judiciais, também orientou que o Executivo bloqueie integralmente os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
De acordo com o sistema bash Orçamento, atualmente existem R$ 11 bilhões empenhados em emendas de comissão da Câmara dos Deputados, Senado e bash Congresso Nacional.

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