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Governo encaminha projeto que aumenta ICMS de 17% para 19,5%

O governo do Estado protocolou nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, projeto para aumentar a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. Pouco antes de enviar o projeto à Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) explicou, em coletiva de imprensa, as razões analisadas pelo Piratini para adotar tal medida. A justificativa de Leite é fundamentada no movimento observado em outros estados, em especial das regiões Norte e Nordeste, que elevaram suas alíquotas a fim de aumentar suas receitas no período de transição da reforma tributária. Ele explica que, conforme o Art. 131. do texto da reforma tributária, aprovado recentemente pelo Senado e que agora aguarda nova análise na Câmara dos Deputados, a regra de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços que deve substituir o ICMS e o ISS) prevê que, entre 2029 e 2078, parte significativa da arrecadação será retida e distribuída entre as unidades federativas, sendo que o parâmetro para essa redistribuição será o patamar arrecadatório do período entre 2024 e 2028. “Os estados do Sul e Sudeste estão se organizando para seguir o movimento e neutralizar as perdas de IBS. É possível, inclusive, uma manifestação conjunta para chegarmos a uma mesma alíquota nos estados dessas regiões”, afirma. De acordo com o governo estadual, a participação no bolo tributário nacional do Rio Grande do Sul é a menor em 23 anos, de 5,9%. Em 2020, esse índice era de 7%. A preocupação colocada é que, na medida em que outros estados estão aumentando as suas alíquotas, a participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário pode cair ainda mais. O governador apresentou um dado apontando que, caso a proposta não passe pelos deputados e seja mantida a alíquota do ICMS em 17%, o custo para o governo gaúcho seria de R$ 110 bilhões em 25 anos (cerca de R$ 4 bilhões por ano), entre 2024 e 2048. Além disso, Leite alega que o Rio Grande do Sul está com carga tributária, na sua relação ICMS/PIB, menor que a média histórica, principalmente pelos impactos da Lei Complementar 194/22, que limitou a cobrança do imposto das chamadas bluechips (combustíveis, energia elétrica e comunicação), de 25% para 17%. Segundo o governador, a carga de ICMS/PIB neste ano é a menor em 20 anos, atingindo o patamar de 6,98%. No período de duas décadas, a média é de 7,49% e, em 2022, foi de 7,27%. Ele pontuou que a compensação da União pelas perdas de arrecadação em 2022, acertada este ano em cerca de R$ 3 bilhões, não foi o suficiente para cobrir o rombo imposto pela LC 194/2022. “As receitas são insuficientes para fazer frente às despesas, à manutenção de investimentos e às metas do Regime de Recuperação Fiscal contratadas”, pontuou. Relacionado a isso e respondendo à repercussão negativa por parte de diferentes setores da sociedade desde que a notícia veio a público, Leite afirma que “não se trata de aumento de tributos, mas de uma recomposição da redução unilateral, forçada e insustentável provocada pela Lei Complementar 194 de 2022”. Ele esclarece ainda que a nova alíquota, se aprovada, não incidirá sobre combustíveis (gasolina, diesel e gás de cozinha), uma vez que, atualmente, esse grupo está sujeito à uma alíquota ad rem (fixa e normal), que é uniforme em todo o País e hoje figura na casa dos 20%. Por fim, afirma que a carga tributária seguirá inferior ao patamar anterior à mudança de 2022, que tinham alíquotas de 25% (bluechips) e 17% (modal).

O governo do Estado protocolou nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, projeto para aumentar a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. Pouco antes de enviar o projeto à Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) explicou, em coletiva de imprensa, as razões analisadas pelo Piratini para adotar tal medida.

A justificativa de Leite é fundamentada no movimento observado em outros estados, em especial das regiões Norte e Nordeste, que elevaram suas alíquotas a fim de aumentar suas receitas no período de transição da reforma tributária. Ele explica que, conforme o Art. 131. do texto da reforma tributária, aprovado recentemente pelo Senado e que agora aguarda nova análise na Câmara dos Deputados, a regra de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços que deve substituir o ICMS e o ISS) prevê que, entre 2029 e 2078, parte significativa da arrecadação será retida e distribuída entre as unidades federativas, sendo que o parâmetro para essa redistribuição será o patamar arrecadatório do período entre 2024 e 2028.

“Os estados do Sul e Sudeste estão se organizando para seguir o movimento e neutralizar as perdas de IBS. É possível, inclusive, uma manifestação conjunta para chegarmos a uma mesma alíquota nos estados dessas regiões”, afirma.

De acordo com o governo estadual, a participação no bolo tributário nacional do Rio Grande do Sul é a menor em 23 anos, de 5,9%. Em 2020, esse índice era de 7%. A preocupação colocada é que, na medida em que outros estados estão aumentando as suas alíquotas, a participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário pode cair ainda mais. O governador apresentou um dado apontando que, caso a proposta não passe pelos deputados e seja mantida a alíquota do ICMS em 17%, o custo para o governo gaúcho seria de R$ 110 bilhões em 25 anos (cerca de R$ 4 bilhões por ano), entre 2024 e 2048.

Além disso, Leite alega que o Rio Grande do Sul está com carga tributária, na sua relação ICMS/PIB, menor que a média histórica, principalmente pelos impactos da Lei Complementar 194/22, que limitou a cobrança do imposto das chamadas bluechips (combustíveis, energia elétrica e comunicação), de 25% para 17%.

Segundo o governador, a carga de ICMS/PIB neste ano é a menor em 20 anos, atingindo o patamar de 6,98%. No período de duas décadas, a média é de 7,49% e, em 2022, foi de 7,27%. Ele pontuou que a compensação da União pelas perdas de arrecadação em 2022, acertada este ano em cerca de R$ 3 bilhões, não foi o suficiente para cobrir o rombo imposto pela LC 194/2022. “As receitas são insuficientes para fazer frente às despesas, à manutenção de investimentos e às metas do Regime de Recuperação Fiscal contratadas”, pontuou.

Relacionado a isso e respondendo à repercussão negativa por parte de diferentes setores da sociedade desde que a notícia veio a público, Leite afirma que “não se trata de aumento de tributos, mas de uma recomposição da redução unilateral, forçada e insustentável provocada pela Lei Complementar 194 de 2022”.

Ele esclarece ainda que a nova alíquota, se aprovada, não incidirá sobre combustíveis (gasolina, diesel e gás de cozinha), uma vez que, atualmente, esse grupo está sujeito à uma alíquota ad rem (fixa e normal), que é uniforme em todo o País e hoje figura na casa dos 20%. Por fim, afirma que a carga tributária seguirá inferior ao patamar anterior à mudança de 2022, que tinham alíquotas de 25% (bluechips) e 17% (modal).

Leite pede cautela e responsabilidade aos empresários

Na manhã desta quinta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu com diferentes entidades empresariais para o envio da proposta que eleva a alíquota básica do ICMS. No encontro, segundo Leite, ele pediu aos empresários responsabilidade para analisar com cautela o desafio encarado pelo Estado no momento.

“É uma situação absolutamente excepcional e não uma repetição do que vimos em outros momentos, quanto o Estado aumentou o ICMS por conta de uma crise fiscal. Sei que aumentar imposto é antipático, mas é uma responsabilidade que temos que ter com a sociedade. Se os empresários querem segurança patrimonial para que possam empreender, querem investimentos em infraestrutura e mão de obra qualificada, dependem também da educação e da saúde que o Estado fornece para reter esses talentos. No fim, tudo isso estará garantido, mais ou menos, na proporção da nossa capacidade de investir", afirma.