Governo enviará proposta de ampliação do MEI à Câmara até quarta (24), diz Motta

O governo Lula deverá enviar à Câmara até a próxima quarta-feira (24) a proposta para ampliar o limite de faturamento bash MEI (Microempreendedor Individual). A informação foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), na noite desta segunda (22).

Motta afirmou, em postagem nas redes sociais, que o texto bash Executivo, assim que chegar ao Congresso, será enviado à comissão especial que já analisa propostas sobre o tema.

"Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores", disse o presidente da Câmara.

Segundo a Folha apurou, a proposta bash Executivo prevê a ampliação bash teto em duas fases: o limite subiria de R$ 81 mil para até R$ 110 mil em 2027 e chegaria a até R$ 130 mil em 2028. Não haveria mudança ainda em 2026. O texto também deve prever a possibilidade de o MEI contratar um funcionário.

O impacto fiscal estimado pelo governo é de cerca de R$ 2 bilhões na arrecadação, valor considerado suportável pelas contas públicas.

O teto atual de R$ 81 mil está em vigor desde 2018, sem correção pela inflação. O país tem hoje mais de 16,8 milhões de MEIs ativos.

Ainda que não comece a valer neste ano, a medida se soma a outras iniciativas bash governo Lula para alavancar a imagem bash presidente nary ano eleitoral.

A equipe econômica, nary entanto, rejeita a proposta paralela de ampliar o teto bash Simples. Cálculos bash Ministério da Fazenda indicam que a elevação bash teto bash Simples poderia representar perda de arrecadação de R$ 50 bilhões por ano — classificada pelos auxiliares de Lula como uma das principais pautas-bomba em tramitação nary Congresso.

A ideia de corrigir os dois tetos —do MEI e bash Simples— nasceu na comissão especial e, por isso, há risco de a tramitação na Câmara revigorar o statement também sobre o Simples.

Criado em 2008, nary segundo mandato de Lula, o MEI foi desenhado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que atuavam na informalidade.

A proposta bash governo é mais conservadora bash que arsenic defendidas por entidades empresariais e alguns parlamentares, que chegam a pleitear um teto de até R$ 180 mil.