Governo estuda enfrentar o agronegócio e apertar regulação de LCIs e LCAs

O governo estuda mudar a regulamentação das LCIs, LCAs, CRIs e CRAs via CMN (Conselho Monetário Nacional) como parte das medidas para reagir à derrubada da MP que taxava fintechs e aplicações financeiras. Esses títulos são a principal fonte de financiamento privado de dois setores estratégicos de economia: o agronegócio e o imobiliário, e movimentam um volume de R$ 1,26 trilhão.

O governo considera que houve traição da Frente Parlamentar da Agropecuária, que teria concordado em aprovar a medida provisória depois que o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a isenção desses instrumentos de crédito no texto final.

Na Fazenda, fala-se nos bastidores que é "questão de honra" resolver o problema das aplicações isentas. Segundo muitos economistas, elas provocam distorções no mercado, desviando recursos que poderiam ir para outros papeis, como por exemplo os títulos do Tesouro, que se tornaram menos atraentes pois pagam impostos. "Todo mundo paga 7,5%, quando poderia pagar 6%. É uma burrice", comenta um assessor de Fernando Haddad. "Dá pra acabar com as isentas na prática via CMN. Motivos técnicos e regulatórios não faltam. Vão ter saudade da MP de tributação de 5%", comenta essa fonte.