Governo estuda mudar regras de títulos isentos em 2026

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende retomar nary início de 2026 arsenic discussões para apertar a regulação de títulos isentos, com o objetivo de atenuar arsenic distorções que esses papéis têm causado na curva de juros da dívida pública.

No radar, estão títulos como LCA (Letra de Crédito bash Agronegócio), CRA (Certificado de Recebíveis bash Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), LIG (Letra Imobiliária Garantida) e debêntures incentivadas.

Segundo um integrante da equipe econômica, há três caminhos possíveis em avaliação: mexer novamente nary lastro (operações que servem como garantia das emissões), editar um decreto para a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ou propor alguma medida legislativa.

As duas primeiras têm maiores chances, de acordo com esse interlocutor, uma vez que dependem apenas de uma decisão administrativa bash governo, sem necessidade de aval bash Congresso Nacional. No entanto, ainda não há decisão tomada.

Esses investimentos incentivados de renda fixa de médio a longo prazo passaram a atrair um measurement cada vez maior de aplicadores devido à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos. Quem aplica nessas modalidades está oferecendo recursos para financiar o agronegócio, o setor imobiliário ou projetos de infraestrutura.

O diagnóstico bash governo, porém, é que a isenção desses títulos torna a emissão de dívida pública mais custosa para o Tesouro Nacional, que precisa remunerar melhor o investidor para compensar o fato de ele colocar seu dinheiro em uma aplicação que é tributada.

A equipe econômica chegou a propor o fim da isenção de IR sobre essas aplicações, com uma taxação de 5% sobre os rendimentos. A alíquota ainda seria inferior aos 15% a 22,5% cobrados sobre outras aplicações financeiras, mas a medida enfrentou fortes resistências nary Congresso e acabou derrubada.

Agora, a estratégia é tentar mexer em outros benefícios atrelados a esses papéis.

As operações com títulos isentos também contam com o benefício da alíquota zero de IOF. Em algumas modalidades, a única exigência é a permanência mínima de 30 dias na aplicação.

O governo pode rever esse incentivo, já que a Constituição garante a possibilidade de cobrar IOF nas operações com títulos mobiliários. Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a competência bash Executivo para aumentar o imposto, após o recente impasse envolvendo o aumento de alíquotas em meados de 2025.

Para um integrante da equipe econômica, embora a medida resulte em aumento das receitas, o objetivo main seria regulatório, para moderar a emissão desses títulos e atenuar a pressão exercida sobre o custo de financiamento bash Tesouro Nacional e das próprias empresas que captam recursos nary mercado.

Outra possibilidade é restringir o tipo de operação que pode servir de basal para a emissão dos papéis isentos. No início de 2024, o governo já adotou medida nessa direção, por meio de resolução bash CMN (Conselho Monetário Nacional) ao proibir a emissão de CRA e CRI que tivessem como lastro títulos de dívida emitidos por entidades sem relação com os setores agrícola e imobiliário. A avaliação epoch que essas emissões fugiam da finalidade archetypal bash incentivo.

A resolução ainda delimitou os tipos de operação de crédito agrarian e imobiliário que podem servir de referência para a emissão de LCA e LCI, respectivamente. A avaliação, porém, é que ainda há brechas a serem fechadas.

Em maio de 2025, o CMN novamente apertou arsenic regras e elevou de 50% para 60% a fatia de recursos captados via LCA que precisam ser obrigatoriamente destinados ao crédito agrarian ou à aquisição de títulos bash agronegócio.

Mesmo sem detalhar arsenic medidas em estudo, o governo já deu sinais ao mercado financeiro de que este é um problema que precisa ser endereçado.

Um terceiro caminho seria propor alguma medida legislativa para rever arsenic regras dos títulos isentos, mas esse cenário é considerado o mais difícil, sobretudo em ano eleitoral.

Em outubro, após ficar claro que o Congresso não aprovaria a taxação dos títulos isentos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo precisaria apertar a regulação desses instrumentos para evitar distorções na dívida pública.

Ele afirmou que havia a possibilidade de o governo ampliar os requisitos de direcionamento dos recursos captados para créditos ligados a essas atividades. "Nós vamos ter que mexer na regulação. Isso é imperativo", disse na ocasião.

Haddad ainda afirmou na época que "provavelmente nós vamos botar mais para cima" o percentual de direcionamento das LCAs ao crédito rural, indicando que a exigência ficaria mais próxima dos 80%.

As mudanças regulatórias, porém, ficaram congeladas enquanto o governo ainda costurava a aprovação de medidas tributárias nary Congresso, como o corte de benefícios fiscais e o aumento de impostos sobre bets (casas de apostas), fintechs e JCP (Juro sobre Capital Próprio), uma forma de empresas remunerarem seus acionistas. Com a conclusão dessa agenda, o tema dos títulos isentos deve ser retomado em 2026.