Governo exonera número 3 da Abin, alvo da PF por uso de software espião

O governo federal exonerou nesta terça (24) o número 3 da atual direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Maurício Fortunato, e dispensou outros dois diretores investigados pela Polícia Federal por suspeita de uso irregular do software FirstMile.

Ele, que é servidor de carreira, foi exonerado só do cargo em comissão, que é de indicação política.

A Folha apurou que o servidor Rodrigo de Aquino foi escolhido para o lugar de Fortunato. Aquino é do primeiro concurso público da Abin. Ele era diretor da agência, mas foi exonerado no governo Jair Bolsonaro (PL) na gestão do hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A nomeação de Aquino ainda não foi publicada. Integrantes da agência ouvidos pela reportagem afirmam que ele já está dando expediente como secretário de Planejamento e Gestão, o terceiro cargo mais alto na estrutura da Abin.

Fortunato já havia sido afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele atuou durante o governo de Bolsonaro como diretor de Operações de Inteligência da agência —área responsável por adquirir e manusear o software cujo uso é investigado.

Já no governo Lula, Fortunato foi nomeado pelo atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, como secretário de Planejamento e Gestão. Durante as buscas em sua residência na sexta (20), a PF encontrou US$ 171 mil em espécie.

As dispensas e a exoneração foram assinadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e publicadas no Diário Oficial da União desta terça.

Os nomes dos dois outros oficiais de inteligência dispensados dos cargos de direção não foram divulgados por causa do sigilo imposto aos servidores da Abin.

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, pasta à qual a Abin está subordinada, afirmou que os afastamentos na agência ocorrem porque as pessoas "não têm condições de ficar ocupando o cargo" e concedem mais liberdade para se defenderem das acusações.

"Basicamente, isso se deve ao afastamento que foi dado pelo ministro Alexandre [de Moraes], portanto as pessoas que estão afastadas não têm condições de ficar ocupando o cargo nem desempenhando funções. Com isso, elas estarão liberadas para fazerem suas defesas pessoais mais livremente, portanto, apresentarem lá como todo cidadão tem direito a defesa e colocar seus argumentos", afirmou o ministro.

A Abin encaminhou à Polícia Federal o nome de 35 servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta FirstMile, o software espião que teria sido usado para monitorar ilegalmente jornalistas e adversários políticos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

O repasse dos nomes à PF foi feito em 24 de março, pouco mais de uma semana depois de a Polícia Federal abrir inquérito para investigar a suspeita de uso ilegal da ferramenta.

Na última sexta-feira (20), a PF realizou operação em investigação que apura a suspeita de que a agência usou o programa, durante o governo Bolsonaro, para monitorar ilegalmente celulares de jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Dois servidores foram demitidos no dia da operação.

Cronologia do caso

14.mar.2023

• O jornal O Globo revela que Abin de Jair Bolsonaro usou programa para monitorar localização de pessoas por meio do telefone celular.

• O programa israelense FirstMile foi adquirido por R$ 5,7 milhões, no final da gestão de Michel Temer (MDB), tendo sido usado em 2019, 2020 e até maio de 2021, segundo a Abin.

• A ferramenta permitia a localização aproximada do alvo, por meio de sinais enviados às antenas de telefonia celular. Bastava, para isso, digitar o numero do telefone celular no sistema.

• A ferramenta foi adquirida com dispensa de licitação (permitida para serviços de inteligência), com base na lei 8.666/93 (artigo 24, inciso IX), regulamentada pelo decreto 2.295/97, alterado pelo decreto 10.631/2021.

15.mar.2023

• O ministro Flávio Dino (Justiça) determina à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o caso.

22.mar.2023

• PF pede à Abin que forneça no prazo de 48 horas cópias dos seguintes dados: 1) procedimentos administrativos sobre a conduta de servidores da Abin relacionados ao programa FirstMile, 2) procedimento de compra da ferramenta e 3) lista de servidores com acesso a ela.

24.mar.2023

A Abin envia à PF:

• Cópia da correição extraordinária do órgão sobre o caso, concluída no mês anterior (23 de fevereiro).

• Cópia do processo de contratação da ferramenta FirstMile, em 2018.

• Cópias dos autos de duas sindicâncias investigativas abertas a partir da conclusão da correição extraordinária.

• Nome dos servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta.

11.abr.2023

• A Abin envia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e à Polícia Federal pendrive com planilha contendo o número dos telefones monitorados, associados aos casos que teriam motivado o monitoramento.

• A planilha conteria mais de 1.000 telefones que foram alvo de mais de 30 mil monitoramentos.

15.mai.2023

• A Abin envia à PF cópia de dados e documentos de procedimento de restauração da base de dados da FirstMile.

5.jun.2023

• A Abin envia à PF a lista de justificativas prévias registradas para monitoramento dos telefones pela ferramenta FirstMile.

• Envia ainda notebooks para perícia, atualização das sindicâncias e processos administrativos em andamento, além de cópia de depoimentos de servidores dados nessas investigações.

11.jul.2023

• Abin envia mais notebooks para perícia e responde questões específicas sobre usuários da ferramenta First Mile.