Governo fará decreto para proteger setores nacionais em acordo Mercosul-UE

Executivo responde a pressão do agro brasileiro, que quer salvaguardas à altura das aprovadas na Europa. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) aponta que a política de proteção dos europeus no acordo permite acionamentos recorrentes e pouco fundamentados para proteger o mercado interno, o que pode corroer boa parte dos ganhos tarifários. A confederação estima que, sob as salvaguardas europeias, a pecuária brasileira pode perder 205 milhões de euros no primeiro ano de acordo.

Pacto prevê possibilidade de neutralizar concessões tarifárias em caso de proteção da UE, mas efetividade depende de acionamento do Brasil. A CNA recomenda que o Brasil regulamente salvaguardas bilaterais e modernize as globais antes de internalizar o acordo, garantindo resposta rápida e proteção à competitividade.

Entenda a regulamentação europeia

Parlamento europeu regulamentou, em fevereiro, salvaguardas a produtos agrícolas da UE. Membros do bloco poderão pedir investigação para avaliar a necessidade de proteção comercial. Isso ocorrerá se as importações de aves, carne bovina, ovos, citros, açúcar e outros "produtos sensíveis" crescerem, em média, mais de 5% ao ano em três anos e, simultaneamente, os preços de importação ficarem 5% abaixo dos preços internos. A Comissão Europeia também avaliará o impacto a produtos sensíveis a cada seis meses.

UE pode suspender redução de tarifas do acordo por até dois anos, com possibilidade de prorrogar por mais dois. A suspensão pode ser acionada em até 21 dias após a constatação de que a relação comercial extrapolou os limites aprovados pelo parlamento.

Não há necessidade de demonstrar impactos sobre produção, emprego, lucros ou participação de mercado. As medidas podem ser regionalizadas, aplicadas apenas a um Estado?membro ou região específica.