Governo federal anuncia medidas para aprimorar serviços de rádio e televisão no Brasil

O Ministério das Comunicações anunciou no 2º Radiofusão 360º, realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília, seis medidas que visam aprimorar os serviços de rádio e televisão no Brasil. Uma delas é a ampliação da cobertura de TV em regiões de difícil alcance e a divulgação dos resultados do 1º Edital de Capacidade Ociosa do Digitaliza Brasil, que levará o sinal digital a 100 municípios de 11 estados brasileiros.

De acordo com o ministro Juscelino Filho, a pasta vai continuar atuando para "fortalecer o setor cada vez mais". "Vamos avançar com mais entregas e novas edições [do Radiofusão 360º]", disse.

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O ministro também divulgou o decreto que permite a maior qualidade de acesso para as rádios, com a migração de ondas curtas e ondas tropicais para FM. A iniciativa permitirá o acesso da população nos municípios contemplados a mais de 110 estações por meio de aparelhos modernos, como tablets e smartphones, que já vêm adaptados para sintonizar FM.

Desburocratização

Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, as medidas são fundamentais para reduzir a burocracia do setor. "Essas iniciativas apresentadas hoje aumentam a dinamicidade do mercado de radiodifusão. Vamos conseguir conceder mais outorgas de retransmissão, garantir mais acesso à população e levar informação e entretenimento de qualidade para todos os brasileiros", aponta.

Baigorri também comentou o que opina ser o grande desafio atual: as fake news. "Nesse ambiente de desinformação que acontece por meio das redes sociais e internet, a radiodifusão tem um papel muito importante, porque ela tem uma série de regras de responsabilidade editorial e obrigações que garantem que a informação que chega à população é de qualidade e fidedigna", defende.

A opinião é reforçada pelo Secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch. "A gente não pode ter um setor super regulamentado [como da TV e rádio] e as mídias digitais quase sem regulamentação nenhuma, sem o dever e o compromisso de trazer conteúdo sério. A gente tem que equilibrar esses dois mundos", diz.

O debate sobre a propagação de fake news também está em pauta no Congresso. Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) afirma que regularizar o setor não significa impedir que as pessoas exerçam a liberdade de expressão.

"As pessoas têm e devem falar, mas a verdade. E hoje não há esse compromisso. Esse é um tema que está quente no Congresso, e nós temos que ter coragem para legislar de verdade esse assunto, porque quem sofre com as fake news é a população", afirma.

TV 3.0

O ministro das Comunicações assinou, no mesmo evento, a Portaria de Diretrizes da TV 3.0, que garante a cobertura e harmonização de faixas de frequência para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. A medida estabelece diretrizes complementares para a canalização, cobertura do serviço e harmonização de faixas de frequência, além de garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a implantação da chamada TV 3.0.

"A TV 3.0 vai trazer mais interatividade e inovação para melhorar a experiência do telespectador. A imagem, por exemplo, é uma das características em que a qualidade irá saltar, já que vai passar de Full HD para 4k ou até 8k. Isso significa que a imagem terá, no mínimo, quatro vezes mais pixels, trazendo mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez", diz o governo federal, em nota.