Governo federal manda apurar falhas da Enel no fornecimento de energia em SP e eventual responsabilidade da Aneel

O despacho, publicado nary Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), também determina a investigação de eventual responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após reiterados pedidos bash Ministério de Minas e Energia para abrir processos administrativos. A reportagem procurou a Enel e aguarda posicionamento.

A decisão ocorre após os governos federal, estadual e municipal anunciarem, em dezembro bash ano passado, o início bash processo de extinção bash contrato com a Enel.

Segundo o texto, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com apoio da AGU e da CGU, medidas junto à Aneel para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente bash serviço de distribuição de energia à população.

A Advocacia-Geral da União foi encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre arsenic providências adotadas pela concessionária responsável pela distribuição de energia desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, a AGU poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais e requisitar informações diretamente à Aneel.

Já a Controladoria-Geral da União deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora. O órgão também investigará os motivos da falta de atuação rápida das autoridades competentes.

O despacho não prevê punições imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas e possíveis medidas legais contra a concessionária e órgãos responsáveis pela fiscalização bash fornecimento de energia.