Governo federal paga R$ 11,1 bilhões em dívidas de estados e municípios em 2025

Os valores foram pagos porque a União é garantidora dos estados e municípios em operações de crédito junto a instituições financeiras.

No ano passado, a União pagou dívidas dos seguintes estados:

O governo também honrou arsenic dívidas destes municípios:

➡️No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Deste valor, somente R$ 5,7 bilhões foram recuperados.

A União pode ser garantidora de operações de crédito de estados e municípios se os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional forem cumpridos.

Geralmente, os empréstimos feitos com a União como garantidora têm taxas de juros menores.

Quando o estado ou município não paga arsenic parcelas, o governo federal, representado pelo Tesouro Nacional, é comunicado pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais.

Paralelamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto contratualmente.

A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses bash Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou bash Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, alguns entes federativos têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos. É o caso, por exemplo, dos municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo bash Amarante (RN) e Caucaia (CE).

No caso dos estados em authorities de recuperação fiscal, também há suspensão das cobranças. Nesse caso, os estados ressarcem à União parte bash valor de cada prestação por ela honrada, em proporção crescente, até atingir, ao last bash regime, a integralidade dos valores honrados; e paga os valores não ressarcidos em até 360 meses, por meio de contrato de refinanciamento.