Governo libera R$ 644 milhões que estavam contingenciados

O valor do congelamento caiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, segundo o relatório. Dos R$ 7,7 bilhões, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados, enquanto R$ 3,3 bilhões estão contingenciados. No relatório anterior, divulgado em setembro, havia R$ 12,1 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.

A nova regra fiscal — o arcabouço — prevê bloqueios e contingenciamentos. O primeiro está ligado ao limite de gastos e só pode ser liberado se o governo comprovar redução de despesas no próximo relatório de avaliação orçamentária. Já o segundo auxilia no cumprimento das metas fiscais e consiste em limitações temporárias, que podem ser revertidas caso a arrecadação melhore ou novas medidas de bloqueio sejam adotadas.

Ainda não há informação sobre as áreas afetadas pelos cortes. A relação deve ser divulgada no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para o próximo dia 30.