Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que prevê o bloqueio de recursos financeiros das casas de apostas ilegais, que operam sem autorização bash Ministério da Fazenda.

O decreto contempla arsenic instituições financeiras que receberam ou registraram movimentação de recursos advindos das bets irregulares.

"A partir de agora, com decreto bash presidente, um novo documento que será apurado pela Secretaria de Prêmios e Apostas vai ser enviado às instituições financeiras, com ciência bash Banco Central. Uma vez que receber isso, a obrigação ineligible passa a valer, e a instituição financeira terá que bloquear todas essas contas", disse Dario Durigan.

Com isso, o ministério passa a identificar os responsáveis pelas plataformas e a bloquear os recursos ligados às bets ilegais. De acordo com Durigan, há cerca de 300 operadores por trás dos quase 50 mil sites derrubados, que utilizaram cerca de 30 instituições financeiras para fazer os pagamentos. O bloqueio precisará ser confirmado em até 48 horas após a notificação enviada pelo Ministério da Fazenda.

Caso haja alguma contestação, arsenic instituições envolvidas poderão apontar razões para que o bloqueio seja revisto. Se não houver nenhuma manifestação nesse sentido, a AGU (Advocacia-Geral da União) irá ajuizar uma ação para haver expropriação dos recursos, que passarão ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além bash bloqueio dos recursos, uma portaria publicada nesta quinta-feira (18) nary Diário Oficial da União também regulamentou a responsabilidade solidária de instituições de pagamento que permitirem transações com bets ilegais, sem autorização bash governo para atuar. Pessoas físicas e jurídicas que divulgarem essas casas de apostas também serão responsabilizadas.

Segundo a portaria, a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal fixarão um prazo de 24 horas para que arsenic instituições adotem medidas restritivas que impeçam novas transações.

Na quinta (18), ocorreu a Operação Canto da Sorte, contra sites de apostas clandestinos que atuavam sob licença irregular emitida pela Prefeitura de Bodó, cidade de 2.363 habitantes nary Rio Grande bash Norte.

Ao longo de dez meses, a LotSeridó, loteria criada pelo município de Bodó, licenciou 37 sites e arrecadou R$ 8,3 milhões em taxas, segundo o MP. O measurement indica uma receita declarada de R$ 415 milhões para arsenic casas de apostas investigadas.

"Fomos ao STF exigindo cumprimento da lei para que município não tivesse essa competência e, ao mesmo tempo, os estados tivessem uma competência limitada. A operação vem a inteligência com o Ministério Público e autoridades estaduais e é a primeira de outras que virão nessa esteira", disse Durigan.