Governo Lula comete sincericídio ao projetar colapso das contas públicas

Sem mudanças na política fiscal, o colapso das contas públicas e o "shutdown" (termo do jargão fiscal para a paralisia parcial da máquina governamental) está contratado. O volume de despesas livres no Orçamento, já em 2026, seriam insuficientes, se forem consideradas as emendas parlamentares e os complementos para as despesas mínimas constitucionais destinadas à Educação e Saúde. Estima-se que o volume mínimo de recursos para manter a máquina pública em pleno funcionamento some R$ 120 bilhões, ou 1% do PIB, por ano.

Pressionadas pela expansão dos gastos obrigatórios — concentrados em Previdência, salários e encargos sociais de servidores públicos e programas sociais, como o abono salarial, que caminham para responder por 90% das despesas totais —, as despesas livres não chegariam a R$ 85 bilhões, em 2026, entrando em terreno negativo já em 2027 e chegando a um buraco de R$ 155 bilhões em 2029.

Alternativas

Algumas alternativas, isoladas ou combinadas, podem ser adotadas para fugir desse colapso. A primeira é o atual governo empurrar o problema para o próximo, não promovendo reformas, lavando as mãos e deixando a solução do problema para o próximo governo. As demais incluiriam mudanças, todas com altos custos políticos e sociais.

Uma delas é o abandono do arcabouço, com o simultâneo reforço das receitas, para acomodar despesas em aceleração. A dificuldade seria fazer passar no Congresso o aumento de carga tributária, via redução de gastos tributários, mesmo sem novos tributos e aumentos de alíquotas dos existentes. De todo modo, em algum momento, se as despesas continuassem a crescer em ritmo acima do crescimento da economia, haveria novo estouro.

Há também, como defendem economistas de viés mais ortodoxo e com interesses no mercado financeiro, o caminho do corte de gastos obrigatórios. A principal proposta, nessa linha, é a de reajustes do salário mínimo apenas pela inflação, sem ganhos reais, da extinção dos mínimos constitucionais para Educação e Saúde e da revisão ou eliminação de programas sociais. Aqui são os custos sociais que falariam mais alto e, provavelmente, imporiam restrições e limites ao ajuste requerido.