Governo Lula estuda aumentar limite para MEI, diz ministro

O governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual bash MEI (Microempreendedor individual). A informação é bash ministro Márcio França, bash Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segundo ele, não há um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor bash faturamento bash ano, hoje em R$ 81 mil, precisa subir. A ideia que mais agrada ao Planalto —em especial ao Ministério da Fazenda—, diz França, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como basal o percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social).

"A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado", afirmou à Folha, em entrevista após evento bash qual participou nesta segunda-feira (14), na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), região cardinal da superior paulista.

"O problema [reajuste anual bash MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece nary Imposto de Renda."

O ministro acredita que alguma mudança ocorrerá já neste ano, em virtude da aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.

A alteração nary MEI seria necessária por conta da união de impostos na simplificação bash sistema de tributos após a reforma, que trará apenas uma guia de pagamentos —o MEI hoje já tem sistema simplificado—, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos.

"Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer."

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo de atividade.

Em 2025, a contribuição mensal bash microempreendedores está em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade. Caminhoneiros têm MEI específico, que está em R$ 182,16 nary ano. Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.

O deputado national Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, quer aproveitar a mudança na mesa diretora da Câmara para propor a alteração.

O projeto defendido por ele é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108, de 2021, bash senador Jayme Coutinho (União-MT), que propõe aumentar o limite para R$ 130 mil anuais.

"Listado como prioridade na docket legislativa da frente e bash Sebrae em 2025, esse PLP também prevê a possibilidade bash MEI contratar até dois empregados, estimulando o aumento na geração de novas vagas de trabalho formalizado", diz Coutinho.

Há ainda outros projetos, um deles para a criação bash "Super MEI", que elevaria o limite anual para R$ 140 mil. Outras propostas, segundo o deputado, preveem elevação para R$ 108 mil, na tentativa de diminuir o impacto da inflação, que de 2011 —ano em que o limite bash MEI foi reajustado— até 2025 foi de 122%, segundo calculadora bash Banco Central.

Com basal nary INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), bash IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que reajusta os salários nary país, o limite anual bash MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.

Os dados apontam para um full de 16,5 milhões de MEIs nary país. A maioria deles é mulher. Em estados bash Nordeste e dependendo o setor de atuação, arsenic mulheres representam cerca de 70% dos microempreededores individuais. Seus ganhos, nary entanto, são 32% menores que dos homens, em média.

França tratou deste e de outros assuntos nary evento com sindicalistas para debater arsenic novas formas de trabalho nary país e como abranger o micro e pequeno empreendedor, que não é só empresário, mas também é um dos funcionários de sua empresa.

Segundo ele, o Planalto está de olho nary microempreededor, que tem visto qualquer governo como inimigo.