Governo Lula lista PL das Fake News como desafio no Congresso

O governo federal listou o PL das Fake News e o projeto dos direitos autorais na internet como desafios do Executivo no Congresso Nacional.

As duas propostas foram destacadas ao lado de outras matérias como principais desafios da área social em material que foi distribuído a parlamentares em reunião com o presidente Lula (PT), líderes partidários da Câmara dos Deputados e ministros do governo nesta semana no Palácio do Planalto.

Esse foi o primeiro encontro do petista com as lideranças desde que PP e Republicanos entraram na Esplanada dos Ministérios. O documento, elaborado pela Secretaria de Relações Institucionais, apresentava as conquistas e desafios da agenda legislativa prioritária deste semestre.

Os dois projetos de lei enfrentam resistência na Câmara e não foram apreciados até o momento pelos deputados.

Em abril, os parlamentares aprovaram a urgência do PL das Fake News, mas após divergências sobre o seu conteúdo o texto travou e saiu do radar das votações.

Numa tentativa de acelerar a apreciação da matéria, foi discutido retirar dela o conteúdo que trata de direitos autorais na internet e incluir em outro projeto sobre o mesmo tema, para que eles fossem debatidos separadamente —mas a proposta também não andou por divergências de seu conteúdo.

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