Governo não paga nem 5% das emendas, e Congresso reclama de ritmo lento

O ano de 2025 se encaminha para o fim e o governo não pagou ainda nem 5% das emendas parlamentares de comissão, aquelas de livre execução e que, por isso, são usadas para angariar apoio político de deputados e senadores.

O Congresso cobra o destravamento do dinheiro sob ameaça de embarreirar votações de interesse de Lula. A demora na execução tem relação com a queda de braço entre STF e Legislativo sobre a transparência e rastreabilidade desse tipo de recurso.

Houve mudança nas regras de liberação, com exigência de atas das reuniões de comissões para a aprovação de emendas e indicação da destinação dos recursos para o Executivo.

Com isso, até agora foram empenhados (reservados no orçamento) R$ 5,59 bilhões dos R$ 11,5 bilhões da dotação atual, mas só R$ 391 milhões foram pagos (ou 3,4% do total). Segundo dados disponíveis, foram empenhados R$ 2,2 bilhões em setembro e R$ 3,386 bilhões em outubro. Dos recursos efetivamente pagos, foram destinados R$ 382,2 milhões a financiamento de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

A lentidão na liberação dos recursos fez com que parlamentares pressionassem o governo e dessem uma semana para que a verba fosse destravada.

As comissões têm aprovado listas com as emendas que devem ser empenhadas pelo governo, incluindo o nome do autor de cada uma. Integrantes do governo afirmam que os pagamentos estão sendo feitos à medida que estão disponíveis e destacam que as emendas só foram para os ministérios no início de setembro.

Os recursos têm as mesmas exigências de um convênio, com necessidade de plano de trabalho que deve ser aprovado individualmente por cada ministério concedente, argumentam.

Procurada, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) afirma que as "emendas parlamentares são empenhadas e executadas em conformidade com a lei e as decisões do STF".