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Governo pede que STF tire julgamento de correção do FGTS da pauta

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (1º.nov.2023) a retirada de pauta da ação que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O julgamento estava marcado para 8 de novembro e o governo quer a remarcação para daqui a 30 dias. Até a publicação desta reportagem, a ação seguia na pauta de julgamento do dia 8. Eis a íntegra do pedido (PDF – 106 kB).

Segundo a AGU, há uma tentativa de construir um acordo entre o governo e os sindicatos. Uma reunião para discutir o tema foi realizada na 3ª (31.out) com representantes da AGU, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e de 6 centrais sindicais.

“A partir do impacto social (…) as instituições públicas presentes na reunião e as centrais sindicais comprometeram-se a envidar esforços na construção de uma proposta de resolução da controvérsia em debate, que seja capaz de conciliar proporcional e razoavelmente os interesses constitucionais sob apreciação desse Supremo Tribunal Federal”, afirmou o documento da AGU.

O órgão justificou o pedido à Corte ao afirmar que o adiamento permitiria “o desenvolvimento do diálogo”.

O presidente do STF, Roberto Barroso, já havia adiado o julgamento da ação, que primeiramente estava marcado para 18 de outubro. A decisão se deu depois de reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com 4 ministros do governo: Fernando Haddad (Fazenda); Jader Filho (Cidades); Jorge Messias (Advocacia Geral da União); e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).

A justificativa do Supremo à época foi de que “o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 414 kB).

IMPACTO

De acordo com um documento apresentado em 28 de agosto pela AGU à Corte, o impacto estimado no Orçamento é de R$ 8,6 bilhões em 4 anos, caso prevaleça o entendimento do relator no STF, Roberto Barroso. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).

O presidente da Corte votou para que a remuneração do fundo corresponda pelo menos à Caderneta de Poupança, que rende 6,17% ao ano. O governo trabalha contra essa mudança.

A forma de cálculo atual considera até 3% mais a TR (taxa referencial). O tema é caro para o governo Lula, que teme impacto no setor de habitação.

Em 27 de abril, o ministro do STF Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento.