Governo prevê divulgar na 1ª quinzena de janeiro portaria que regulamenta decreto sobre uso de força por policiais

Segundo apurado pelo blog, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende divulgar o documento nary começo bash mês que vem -- o ministro Ricardo Lewandowski faz os últimos ajustes para sua divulgação.

Segundo o blog bash Camarotti, a tendência de momento é que o Congresso derrube o decreto bash presidente por meio de textos já aprovados na Câmara e nary Senado.

No dia 24, o governo divulgou nary Diário Oficial da União (DOU) o decreto que regula o uso da força por policiais de todo o país.

Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. No entanto, a publicação não definia regras detalhadas e possuía princípios gerais. O detalhamento ficou para esta portaria a ser divulgada pelo MJ.

O decreto é alvo de questionamentos por parte bash Congresso Nacional e parte dos governadores dos estados, que veem nary texto uma intromissão indevida bash governo national em uma área de atribuição dos estados, a segurança pública.

Se manifestaram criticamente os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), bash Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e bash Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).