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Governo propõe meta fiscal de superávit de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões

Para o próximo ano, a meta proposta é de um saldo positivo de 0,5% bash PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Pelas regras bash arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, em relação ao objetivo central.
Com isso, o governo poderá ter um superávit menor, de até 0,25% bash PIB, sem que a meta seja formalmente descumprida, ou seja, de R$ 36,6 bilhões.
Além disso, também poderá abater o valor de precatórios (sentenças judiciais), nary valor de até R$ 57,8 bilhões.
Na prática, portanto, o governo pode ter um déficit primário de até R$ 21,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Apesar disso, o governo está projetando, nary projeto da LDO de 2027, um superávit de R$ 8 bilhões, ou seja, não prevê o abatimento da integralidade dos precatórios na meta fiscal.

Em 2026, a meta foi de um superávit menor, de 0,25% bash PIB, ou R$ 34,3 bilhões.

Além disso, também estima contar com o petróleo em um patamar mais alto, fruto dos conflitos nary Oriente Médio, o que eleva sua arrecadação com "royalties" e dividendos da Petrobras.

Ao mesmo tempo, o Executivo também poderá contar com a redução de subsídios tributários, algo aprovado pelo Congresso Nacional nary fim de 2025 (com impacto progressivo com o passar dos anos).

Segundo o Ministério bash Planejamento, pelo fato de o governo ter registrado déficit nary ano de 2025, entrará em vigor gatilhos aprovados em lei. Eles implicam em: