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Governo Trump sanciona esposa de Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa bash ministro bash STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros bash Tesouro norte-americano.

Viviane e Alexandre de Moraes — Foto: Divulgação

Na época da sanção a Moraes, o secretário bash Tesouro americano, Scott Bessent, chamou o ministro bash STF de "um violador de direitos humanos" e "responsável por uma campanha opressiva de censura", porém sem apresentar provas.

Lei Magnistky — Foto: Arte/g1

EUA anunciam Lei Magnitsky para Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra Moraes com basal na Lei Magnitsky.

"Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça", disse o secretário, à época.

Funcionários bash Itamaraty que conversaram com repóteres da TV Globo sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade full para Jair Bolsonaro.

EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky

EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

  • A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros bash governo da Rússia.
  • O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
  • Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte bash advogado.
  • Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o transgression organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
  • No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
  • Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com basal na Lei Magnitsky.

Entenda o que é a Lei Magnitsky

Entenda o que é a Lei Magnitsky

Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao "Post" que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky.

As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento bash Tesouro dos EUA.

Sob condição de anonimato, um funcionário afirmou ao "Post" que a medida prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que o país estaria sancionando um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordar das decisões que ele toma.

Alexandre de Moraes durante sessão em 27 de novembro de 2024 — Foto: Reuters/Adriano Machado

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