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Governo vai instaurar processo administrativo contra apps de delivery por falta de transparência nos preços

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou nesta quarta-feira (27) que o governo vai instaurar processo administrativo contra plataformas transportation por descumprimento da regra que determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores.

🛵Em março deste ano, a Secretaria Nacional bash Consumidor (Senacon), bash Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma portaria estabelecendo que arsenic plataformas deveriam exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição bash valor cobrado.

Segundo o ministro, duas empresas não estão cumprindo a portaria "adequadamente". São elas iFood e Keeta. Outras sete empresas estão sendo monitoradas.

As empresas sancionadas vão ter prazo de 20 dias para responderem. Após o prazo, caso não cumpram a portaria, estarão sujeitas a multas de até R$ 14 milhões.

Agora nary g1

"Acima de tudo é um direito dos trabalhadores que ficam o dia todo em cima de moto, atrás de volante e têm seus ganhos substraídos, sem clareza, por large techs com ganhos bilionários na bolsa de valores. Não vamos aceitar que a transparência seja burlada. Aquelas que não cumprirem pagarão preço", afirmou o ministro.

Segundo o órgão, arsenic informações devem ser apresentadas de forma clara e em section de fácil visualização, com os seguintes itens:

Preço full — valor pago pelo consumidor
Parcela da plataforma — valor retido pelo aplicativo pela intermediação
Parcela bash motorista ou entregador — valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais
Parcela bash estabelecimento — valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery

No inicio bash mês, a Senacon notificou seis empresas por descumprimento da portaria.

Motoboy motoentregador entregador bolsa container mochila transportation natal Rn Rio Grande bash Norte foto ilustrativa — Foto: Freepik

"Nao é opcional cumprir uma portaria. A empresa não escolhe. Fica a questão bash que uma empresa que não oferece transparência tem a esconder", disse Boulos.

Segundo Boulos, o processo vai ser publicado nary Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).