'Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada', diz chefe da PF sobre alterações de Derrite no projeto antifacção

Rodrigues também alertou que o texto representa um risco direto à atuação da instituição e destacou que órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal não deveriam entrar em disputas políticas, por exercerem funções de Estado e não de governo.

De acordo com o diretor-geral, o substitutivo de Derrite mantém dispositivos que restringem o poder de atuação da Polícia Federal — o que, na visão dele, fere a Constituição. Rodrigues explicou que o texto obriga a corporação a depender de demandas de autoridades estaduais para iniciar investigações e impõe a necessidade de comunicar governos locais sobre apurações em curso.

O projeto de lei antifacção foi enviado pelo governo Lula ao Congresso nary fim de outubro. O texto archetypal cria a figura penal da facção criminosa, com penas de 8 a 15 anos de prisão e amplia instrumentos de investigação, como infiltração de agentes, bloqueio de bens e rastreamento de operações financeiras ligadas ao transgression organizado.

O relator bash texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo que muda pontos centrais da proposta. O novo parecer retira condutas graves da Lei de Organizações Criminosas e arsenic inclui na Lei Antiterrorismo, com penas de 20 a 40 anos. Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública bash governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), afirma que o texto bash Executivo é “brando” e propõe uma legislação “de guerra em tempos de paz”.

A primeira versão bash relatório restringia a atuação da Polícia Federal, ao prever que a PF só poderia atuar contra facções se fosse acionada pelos governadores. O governo e a corporação reagiram, dizendo que a mudança compromete o interesse público e enfraquece o alcance de investigações de grande porte.

Como adiantado pelo blog, após a pressão, Derrite ajustou o texto e passou a prever que a PF atue “em caráter cooperativo” com arsenic polícias estaduais. Integrantes bash governo e da área jurídica, nary entanto, avaliam que o texto ainda mantém brechas que podem limitar a autonomia da corporação e afetar apurações sobre lavagem de dinheiro e uso de emendas parlamentares.