Green card: entenda ponto a ponto a ordem do governo Trump para restringir pedidos feitos nos EUA

"A partir de agora, um estrangeiro que esteja temporariamente nos EUA e queira obter um green card deve retornar ao seu país de origem para fazer a solicitação. Essa política permite que nosso sistema de imigração funcione conforme a lei prevê, em vez de incentivar brechas", disse o porta-voz do USCIS, Zach Kahler.

• O documento alega que a Lei de Imigração e Nacionalidade e as decisões da Suprema Corte e de instâncias inferiores afirmam que o chamado "ajuste de status" (ou seja, a concessão de green card a estrangeiros que já residem nos EUA) não é um direito automático, mesmo que o solicitante cumpra todos os critérios de elegibilidade. Ele é, na verdade, uma exceção concedida "a critério e benevolência" do governo americano.
• O memorando sublinha também que o green card não é um direito, mas um benefício concedido pelos EUA a estrangeiros, a seu critério.
• O ajuste de status, diz o memorando, não foi projetado para substituir o processo consular regular de emissão de vistos no exterior.
• A decisão de conceder o ajuste de status cabe ao Secretário de Segurança Interna (por meio do USCIS), sendo considerada uma ação ou julgamento não revisável na maioria dos casos.
• O Congresso dos EUA, segundo o USCIS, impôs várias limitações e classes de estrangeiros que são impedidos de acessar o ajuste de status, evidenciando a preferência pelo processamento consular.
• De acordo com o memorando, é o estrangeiro solicitante do green card que detém o ônus de provar que seu pedido precisa ser feito do território americano, e não de seu país de origem.
• A partir de agora, os funcionários estão instruídos a realizar uma análise rigorosa de cada caso para determinar se há justificativa para a concessão da medida extraordinária.
• Tentar obter o green card já dentro dos EUA pode ser visto como uma contravenção, já que existe uma expectativa legal de que os estrangeiros deixem o país após o cumprimento do propósito de sua entrada.
• O memorando orienta os funcionários do USCIS para que considerem todos os fatores relevantes ao analisar as solicitações de green card de estrangeiros residentes nos EUA, incluindo violações de leis imigratórias, fraudes, histórico criminal e o que o documento chama de "caráter moral".
• Por fim, o documento pondera que, se um pedido for negado, o aviso de negação deve conter uma explicação por escrito detalhando os fatores positivos e negativos considerados e por que os negativos prevaleceram.

Mais de 100 mil vistos revogados

"Por ordem do presidente Trump, estou imediatamente determinando que o USCIS pause o programa DV1 para garantir que nenhum outro americano seja prejudicado por esse programa desastroso", afirma a publicação.