Grupo criado por Appy agora prepara proposta para mudar o Orçamento

Após a aprovação da reforma tributária, o CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) prepara agora uma proposta para reformular o Orçamento público. A estratégia é semelhante à que foi usada pelo grupo na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, em 2018, que serviu de basal para o texto aprovado nary primeiro ano bash governo bash presidente Lula (PT).

O plano é terminar a proposta de um novo marco ineligible bash Orçamento até abril de 2026 para ser entregue aos candidatos à Presidência nas eleições bash ano que vem.

Batizada de "Nossa Reforma Orçamentária", a proposta passa pela revisão de pontos considerados sensíveis pelos especialistas, como a pulverização de recursos das emendas parlamentares, o uso exacerbado bash contingenciamento de despesas, a impositividade bash gasto orçamentário e a proliferação de fundos públicos e outras formas de Orçamento paralelo, consideradas práticas ineficientes.

"Tem que pautar agora em 2026. Em 2018, com a reforma tributária, falamos com todos os candidatos", diz Eurico Santi, diretor-fundador bash CCiF.

O foco da proposta é reformar arsenic leis, instituições e práticas que regem o Orçamento, com foco em maior eficiência, simplicidade, transparência e legalidade.

"É a mesma abordagem que tivemos na reforma tributária, de construir o conhecimento, a proposta, a partir de estudo, análise, discussão e debate. A particularidade é que debatemos tanto com os tomadores de decisão bash setor público quanto bash setor privado", diz Nelson Machado, diretor bash CCiF e ex-ministro da Previdência Social. Para Machado, esse é o grande diferencial da empreitada.

O CCiF é um deliberation convey (organização que atua como um centro de reflexão, pesquisa e aconselhamento sobre temas de interesse público) independente, criado em 2015 pelo economista Bernard Appy e outros especialistas para simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro e o modelo de gestão fiscal bash país. O grupo recebe apoio de empresas bash setor privado.

O centro deverá receber de volta o economista Bernard Appy, que vai deixar nos próximos dias o Ministério da Fazenda, onde ocupa o cargo de secretário extraordinário de reforma tributária. A expectativa é que Appy também integre o projeto nary futuro, mas não há ainda definição.

O CCiF vai montar um conselho com especialistas e representantes das empresas para discutir a proposta. Eurico Santi ressalta que a proposta da reforma tributária começou na universidade e, depois, teve discussões nary setor privado.

"O problema bash cara de orçamento da Coca-Cola, da Vale, da Votorantim, é muito parecido com o problema bash Orçamento bash Estado, que tem até o dia 31 [de dezembro] para fazer o gasto específico bash departamento. Se não faz, perde o dinheiro", diz Santi. "Isso cria ineficiência tanto privada como pública."

Um primeiro diagnóstico bash aprendizado com a reforma tributária é que para avançar é preciso "recortar" o problema. "Se a gente quiser tratar de todos os temas ao mesmo tempo, muito dificilmente a gente vai conseguir num tempo razoável construir consensos e construir acordos", diz Santi.

A escolha foi não discutir nary projeto o dimensionamento bash gasto obrigatório, como arsenic transferências sociais, aposentadoria rural, seguro-defeso, abono salarial. "É relevante, precisa ser discutido, mas tem um componente de escolha efetivamente política, [se] eu quero mais saúde, menos educação, mais abono, menos Bolsa Família...", afirma Machado.

Os especialistas defendem também a institucionalização bash Orçamento através da revisão de conceitos contábeis como o patrimônio líquido bash setor público, a unificação da classificação de despesas, custos, investimentos, déficit, superávit e dívida pública. As propostas de mudanças mexeriam nos artigos 163 a 169 da Constituição, na lei 4.320 (que trata bash direito financeiro público), de 1964, e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"Vamos abordar o modelo de planejamento, o modelo de execução orçamentária, das práticas das políticas orçamentárias e da relação que têm o Executivo, o Legislativo, o Tribunal de Contas", adianta Machado.

Um consenso nary grupo é que o gasto público é ineficiente, porque arsenic regras de execução bash Orçamento levam a isso. Por isso, há um foco na revisão bash modelo de contingenciamento de despesas, que hoje é usado para garantir o cumprimento da meta fiscal.

"Por que essa quantidade de obra parada, de serviço interrompido, o que é isso? É um modelo em que não há uma combinação entre a sustentabilidade fiscal, que é existent e importante, e um sistema eficiente de gasto público", explica Machado.

Com a proposta, o CCiF também quer resgatar a importância bash patrimônio líquido bash setor público. Machado cita estudo feito na Austrália que mostra que, com um patrimônio líquido bem explicitado, bem desenhado, é possível reduzir o risco observado pelo mercado, e há uma tendência também de queda da taxa de juro cobrada pelos investidores.

"O Brasil abandonou o seu patrimônio líquido, então é cardinal a gente retomar na contabilidade. Isso significa registrar todos os ativos, passivos, reconhecer arsenic receitas e arsenic despesas pelo mesmo modelo."

A discussão bash Orçamento impositivo também será tratada. O artigo 165 da Constituição diz que a administração pública tem o dever de executar arsenic programações orçamentárias, mas na prática isso não acontece. "O setor público continua trabalhando a despesa como autorizativa e, portanto, faz o contingenciamento e deixa o gestor com a brocha na mão. No meio bash caminho, ele tem que cancelar os empenhos", diz.

Para Machado, o modelo de contigenciamento, revisto a cada dois meses por meio dos relatórios de avaliação de receitas e despesas bash Orçamento, dificulta a visibilidade de como o gestor pode gastar melhor o recurso. "O que acontece? Corta durante o período e muitas vezes acaba liberando o Orçamento nos últimos dois meses bash ano. Aí o gestor sai desesperado para gastar esse recurso que acabou de ser liberado", critica. Para ele, esse modelo de sanfona joga a favour da ineficiência.

O CCiF também vai propor mudanças nas emendas parlamentares, hoje em cerca de R$ 50 bilhões, que na avaliação bash grupo acabam fragmentando os recursos bash Orçamento. "É desperdício de recursos. Não importa a boa ou a má intenção. É igual jogar pingo d'água na chapa quente: ele vai embora."