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Há saída para receitas menores com projetos no Congresso, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta 4ª feira (25.out.2023) que há alternativas para compensar eventuais receitas menores que o esperado com os projetos de interesse do governo que podem ser votados pelo Congresso até o fim do ano.

“Eu quero deixar vocês muito tranquilos. Existem algumas medidas que podem estar substituindo, não são muitas, óbvio, que podem estar substituindo a possível diminuição de receita por conta de modificação de alíquota”, afirmou Tebet depois de evento no Palácio do Planalto.

A equipe econômica tem aproximadamente 8 semanas para aprovar projetos prioritários. O prazo vai até o Congresso entrar em recesso, em 23 de dezembro. A equipe econômica corre contra o tempo para fazer avançar propostas que podem dar ao menos R$ 63 bilhões em receitas em 2024.

Há 7 medidas travadas no Congresso. A lista inclui taxação de offshores e fundos exclusivos e mudanças na subvenção para investimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo Tebet, é natural que o Congresso altere os projetos do governo e que estes não sejam aprovados como se quer inicialmente. Com isso, será preciso chegar no fim do ano e recalcular o quanto será preciso de receitas para cumprir a meta de primário para o ano que vem.

“Vamos aguardar até o final do ano, ver todos os projetos que vão ser aprovados com as alíquotas específicas estabelecidas pelo Congresso nacional e depois vamos voltar a fazer conta”, disse.

A ministra afirmou que a equipe econômica está otimista com o cumprimento da meta e que a Receita Federal sempre subestima os números da arrecadação, o que pode ajudar com o aumento das receitas.

Meta de déficit zero

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá apresentar um rombo de até R$ 28,6 bilhões no resultado primário em 2024 para cumprir a meta fiscal. A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) calculou a margem de manobra possível no Orçamento do próximo ano em razão da nova regra fiscal.

A estimativa está em um relatório da entidade sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. Eis a íntegra do documento (PDF – 2MB).

O mecanismo que substitui o teto de gastos define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Para 2024, o governo estabeleceu meta de deficit zero.

O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os gastos com juros da dívida. Com a sanção da Lei Complementar 200/2023, que instituiu o novo marco fiscal, houve uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A mudança estabelece que o anexo de metas fiscais do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve conter os intervalos de tolerância de 0,25 p.p. Para o próximo ano, o texto estima que o PIB será de R$ 11,5 trilhões em termos nominais.