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Haddad apresenta documento com 25 prioridades de 2025-2026 da Fazenda a Hugo Motta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com as 25 prioridades da pasta para o biênio de 2025 e 2026 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois se reuniram nesta quarta-feira (5) na presidência da Câmara. Antes de elencar as iniciativas prioritárias, o ministério destaca a parceria com o Congresso para a aprovação de propostas que permitiram a recomposição das bases de arrecadação tributária e as medidas que fortaleceram o arcabouço fiscal. O documento também destaca o resultado primário obtido pelo governo e mostra peso das desonerações com folha de pagamento e o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo pretende encerrar. Também foi destacado que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar das camadas mais necessitadas da sociedade e obter bons resultados econômicos. Foram ressaltados os indicadores de famílias abaixo da linha da pobreza, que caiu para 27,4% em 2023 de 31,6% em 2022 e o mínimo histórico da população em situação de extrema pobreza, que foi de 4,4% em 2023. Haddad ainda destacou a expansão da renda do trabalho. A lista de prioridades repete as propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro e é dividida em três eixos: "estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária", "melhoria do ambiente de negócios" e "Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica".

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com as 25 prioridades da pasta para o biênio de 2025 e 2026 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois se reuniram nesta quarta-feira (5) na presidência da Câmara.

Antes de elencar as iniciativas prioritárias, o ministério destaca a parceria com o Congresso para a aprovação de propostas que permitiram a recomposição das bases de arrecadação tributária e as medidas que fortaleceram o arcabouço fiscal.

O documento também destaca o resultado primário obtido pelo governo e mostra peso das desonerações com folha de pagamento e o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo pretende encerrar.

Também foi destacado que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar das camadas mais necessitadas da sociedade e obter bons resultados econômicos.

Foram ressaltados os indicadores de famílias abaixo da linha da pobreza, que caiu para 27,4% em 2023 de 31,6% em 2022 e o mínimo histórico da população em situação de extrema pobreza, que foi de 4,4% em 2023. Haddad ainda destacou a expansão da renda do trabalho.

A lista de prioridades repete as propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro e é dividida em três eixos: "estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária", "melhoria do ambiente de negócios" e "Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica".

As 25 prioridades destacadas pelo Ministério da Fazenda:

-Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;

-Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;

-Regulamentação da reforma tributária - Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo;

-Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda;

-Limitação dos supersalários;

-Reforma da previdência dos militares;

-Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;

-Aprimoramento da Lei de Falências;

- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

-Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

-Resolução bancária Resumo;

-Mercado de crédito (execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito open asset);

-Regulamentação econômica das Big Techs;

- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

-Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;

- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;

-Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;

-Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);

-Novos Leilões do EcoInvest;

Contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local;

-Estruturação do Fundo Internacional de Florestas Resumo;

-Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira Resumo;

- Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter;

-Plano Safra e Renovagro;