Haddad debaterá subvenções do ICMS com deputados, diz Lira

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© Reuters. Haddad debaterá subvenções do ICMS com deputados, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 2ª feira (6.nov.2023) não haver acordo entre os deputados sobre a proposta do governo que muda as regras de subvenção para investimentos no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas. Declarou que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) participará de reunião de líderes para tratar do tema com os congressistas.

“O que propus ao ministro Haddad é que ele possa ir a uma reunião com o colégio de líderes como fez na transição, como fez no arcabouço e como foi na reforma tributária, numa parceria franca de quem gere os destinos da economia e de quem vota as matérias para que isso se consolide, para explicar de fato a proposta”, disse.

Deu a declaração durante o evento Macro Day 2023, promovido pelo BTG Pactual (BVMF:), em São Paulo. Lira não detalhou quando Haddad deve participar da reunião com os líderes partidários. Segundo ele, a proposta enfrenta “resistências” de congressistas e empresários, em especial das regiões Sudeste, Sul e Nordeste.

“Essa discussão não está consolidada, não é um tema que eu considero dos mais fáceis. Mas, vamos fazer o que sempre fizemos: ouvir, conversar, dialogar, convencer ou ser convencido”, declarou.

O texto foi encaminhado ao Congresso originalmente como medida provisória (MP 1.185/2023), mas foi reenviado pelo governo como projeto de lei com urgência constitucional. Passará a trancar a pauta a partir de 9 de dezembro.

O governo, entretanto, defende a votação da MP para que, se aprovada, as novas regras passem a valer já em 1º de janeiro. Pelo projeto, as mudanças passariam a valer somente a partir de 1º de abril, o que diminuiria o impacto esperado de arrecadação em 2024 em cerca de R$ 9 bilhões.

Se aprovado, no próximo ano a previsão de impacto é R$ 26,3 bilhões, segundo o projeto enviado pelo Executivo. Antes, na proposta orçamentária, a estimativa era de R$ 35,3 bilhões, considerando a aprovação da medida provisória. As MPs precisam ser analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Lira é contra esse formato.

“O fato de ser uma medida provisória ou projeto de lei nesse momento é irrelevante porque nós não temos ainda acordo de mérito”, disse Lira.

Na 2ª (30.out), o ministro Alexandre Padilha afirmou que a proposta seria o “tema central” entre as pautas prioritárias do governo na Câmara para o aumento da arrecadação. A subvenção sobre o custeio é um mecanismo que os Estados usam para conceder incentivos a grandes empresas sem a necessidade de uma contrapartida.

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