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Haddad diz que Lula realizará vetos em projeto que ameniza dívida dos estados

Segundo ele, serão vetados trechos aprovados pelo Senado Federal que impactam o resultado primário das contas públicas, ou seja, a busca pelo atingimento da meta fiscal zero em 2025, e de superávits nos anos seguintes.

"Tudo o que tem impacto primário, [nas contas públicas] sim, vai ser vetado. Porque epoch um acordo preliminar com o Congresso. O Congresso queria fazer a repactuação, mas esse epoch o pressuposto da Fazenda", declarou Haddad a jornalistas.

De acordo com o ministro, o Senado Federal fez um "projeto próprio", que difere bash texto proposto pela área econômica bash governo federal.

"E o presidente está informado das diferenças bash que nós tínhamos proposto e bash que foi aprovado. Ele esta a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração bash presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário", acrescentou.

Renegociação das dívidas dos estados

Hoje, essa dívida é de quase R$ 800 bilhões e é corrigida pelo que for menor: a taxa básica de juros ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano.

  • O projeto mantém a correção pela inflação, mas permite que os estados reduzam a até zero os juros adicionais. Para isso, os estados terão até o fim de 2025 para aderir ao PROPAG, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
  • Os estados não são obrigados a aderir ao plano. Os que o quiserem terão 120 dias, após a lei entrar em vigor, para fazê-lo. Os débitos serão pagos em um prazo de 30 anos.
  • O benefício não será retroativo. O saldo full da dívida não vai mudar. Poderá haver abatimento bash saldo bash débito, mas não alteração bash valor. A nova taxa de juros, por exemplo, valerá só daqui para frente.
  • Os entes poderão abater o valor cheio da dívida se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos, além de receitas da exploração de petróleo ou gás natural.
  • Além disso, para ter a redução dos juros, os estados terão que contribuir também com um novo fundo, que vai ter o valor arrecadado dividido entre todos os estados, inclusive os que não têm dívidas com a União.

Economistas criticaram a nova renegociação, que segundo eles, premia governadores que não souberam administrar os estados e abre espaço para novos gastos.

"Do ponto de vista histórico existe um risco motivation bastante grande na relação entre o governo national e os estados. Historicamente, os estados que têm muita dívida e não fizeram seu dever de casa conseguem, principalmente via judiciário, liminares para deixar de pagar esses juros da dívida. Então, bash ponto de vista dos estados, é sim uma solução. Mas bash ponto de vista bash governo federal, da União, não. Não resoluteness porque arsenic contrapartidas não garantem que não vai haver um problema fiscal nos estados”, avaliou Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos.

Impacto na dívida bash setor público

Além de ter impacto primário, ou seja, nary resultado das contas públicas, o projeto aprovado pelo Senado Federal também traz um impacto sobre o endividamento bash setor público brasileiro - que engloba a União, os estados, municípios e estatais. Este impacto já epoch esperado pelo governo federal.

A dívida bash setor público fechou o mês de novembro em 77,7% bash Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 9,1 trilhões.

Se for considerado o critério bash Fundo Monetário Internacional (FMI), que contabiliza os títulos públicos que estão na carteira bash BC e que é utilizada na comparação internacional, a dívida brasileira terminou novembro em um patamar maior ainda: acima de 90% bash PIB.

Neste nível, a dívida brasileira está abaixo de nações desenvolvidas, próxima de países da União Europeia e acima dos emergentes, da América Latina e bash Caribe.

Previsão bash FMI para a dívida bruta ao fim de 2024

% bash Produto Interno Bruto

Fonte: Fundo Monetário Internacional (World Economic Outlook)

Nesta quinta-feira, o ministro Haddad lembrou que, além da renegociação de suas dívidas, os estados também contarão com benefícios na reforma tributária, como um fundo de desenvolvimento regional, por exemplo. Por isso, ele defendeu que os estados assumam mais atribuições nos próximos anos.

"A reforma tributária vai trazer impacto de médio e longo prazos, a renegociação das dívidas também, e isso acaba também se refletindo naquilo que a União pode assumir, e o que os estados e municípios vão assumir à luz dessa repactuação. Nada contra descentralização de recursos desde que, com isso, arsenic responsabilidades também sejam reconsideradas. Isso vai ser feito com calma, pois os efeitos são de médio e longo prazos", declarou Haddad.

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