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Haddad diz que União vive “guerra fiscal” e não pode revidar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (6.nov.2023) que a União passa por uma “guerra fiscal” a partir do não recolhimento de alguns impostos em razão de renúncias tributárias. Mencionou a concessão de benefícios fiscais aos Estados e a chamada “tese do século”, que envolve a retirada do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

“Criou-se uma guerra fiscal com a União, que não pode revidar”, disse. A declaração foi dada durante o evento “Macro Day”, do BTG Pactual (BVMF:). O economista-chefe do banco, Mansueto Almeida, mediou a participação do ministro.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o PIS/Cofins se deu em 2021. Os efeitos judiciais se deram a partir de 15 de março de 2017, quando foi fixada a tese de repercussão geral.

Haddad também citou a Lei Complementar 160 de 2017, responsável por conceder incentivos fiscais aos Estados. Ao se referir sobre os temas, o titular da Fazenda disse que caíram “2 meteoros” em 2017.

O ministro afirmou ter identificado R$ 62 bilhões em perdas arrecadatórias por causa de decisão judicial e de subvenções que atingem R$ 200 bilhões em 2023. “Como vamos tratar esses esqueletos?”, questionou.

Ele sinalizou um descompasso entre a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano e a alta de receitas, que não subirá na mesma proporção. “Estão faltando R$ 50 bilhões na nossa conta, que traria o deficit esse ano para menos de 1%”, declarou.

Fernando Haddad mencionou um “estoque monumental” de dívida em 5 anos e que trabalha para revertê-las. O ministro voltou a dizer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “tentou minimizar o impacto”.