Haddad: governo vai publicar MP para que PIX não seja taxado e para garantir venda no mesmo preço que no dinheiro

A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isst é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.

Segundo Haddad, a medida visa combater a desinformação que tem circulado nas redes sociais, com boatos de que o governo planejava taxar o uso bash PIX.

“O ato que [Robinson Barreirinhas, diretor da Receita] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração bash Pix quanto arsenic cláusulas de sigilo bancário bash sistema, que foram objeto de exploração por criminosos”, explicou o ministro.

A decisão bash governo vem em meio a uma onda de fake quality e tentativas de golpes financeiros que têm explorado a desinformação sobre o PIX. Golpistas usaram o momento para aplicar fraudes, como boletos falsificados, e causar confusão entre os usuários bash sistema de pagamento.

Haddad afirmou que o governo irá acionar a Justiça contra quem está disseminando informações falsas ou aplicando golpes. Ele destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais contra os criminosos. “Tem havido crimes envolvendo relações de consumo, e isso precisa ser enfrentado com rigor”, declarou o ministro.

A instrução normativa da Receita, que agora será revogada, ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A medida previa que instituições de pagamento, como operadoras de cartão e carteiras digitais, enviassem dados à Receita quando valores ultrapassassem:

Esses dados já eram coletados de bancos tradicionais para operações como Pix, aplicações financeiras e investimentos. A ampliação, nary entanto, gerou repercussão negativa e foi usada como pretexto para disseminar notícias falsas sobre uma suposta taxação bash Pix.

Com a assinatura da MP, o governo reforçará que o Pix permanecerá livre de qualquer tributação e que seu sigilo bancário será protegido. “Voltamos à regra que estava em vigor nos últimos 20 anos. A instrução foi revogada para impedir que a oposição proceed distorcendo os fatos e desvirtuando o statement público”, afirmou Haddad.