Haddad tem 39 dias úteis para aprovar isenção do IR e R$ 35 bi para Lula

O problema para Haddad é que a eleição também está na mira da oposição. O PT atribui a uma aliança entre o centrão e a direita a derrubada da MP (medida provisória) que financiaria programas do governo e bancaria a expectativa de aumento de arrecadação que não se confirmou com a derrubada da elevação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Haddad tem muitos nós para desatar e pouco tempo para agir. O Congresso entra em recesso em 19 de dezembro. Além do prazo curto, de 39 dias úteis, há a COP30 em Belém, em novembro, que deve esvaziar Brasília e tirar pelo menos uma semana do prazo do ministro da Fazenda.

Além disso, parlamentares costumam estar em Brasília de terça a quinta. Nada impede que sejam convocadas sessões extras pelos presidentes da Câmara e do Senado, mas o normal é que as votações ocorram somente nestes dias.

Levantamento do UOL concluiu que restam 24 datas para votações. Ou seja, se não houver alterações no calendário do Congresso, Haddad não pode sequer contar com os 39 dias úteis que restam no ano.

Lula conta com Haddad para pôr em pé programas de olho em 2026 Imagem: Marcelo Camargo - 12.fev.25/Agência Brasil

Bilhões para o pacote de Lula

Faltam R$ 20 bilhões para bancar o pacote de Lula. A intenção do presidente é agradar milhões de eleitores com as seguintes medidas:

O IR precisa ser aprovado até o final do ano para valer em 2026. Um princípio tributário determina que alterações em impostos só começam a valer no ano seguinte à aprovação.

O projeto do Imposto de Renda está em uma comissão no Senado. Ele é tocado por Renan Calheiros (MDB-AL), o que ajuda Haddad por se tratar de um aliado do governo. Após quatro audiências públicas, ele prometeu entregar o texto em breve para ser votado no plenário. A proposta já passou pela Câmara.

O rombo no orçamento do ano que vem é de R$ 35 bilhões. Haddad promete cortar R$ 15 bilhões em gastos. O restante, R$ 20 bilhões, seria obtido via aumento de receita e ainda não está garantido.

O Ministério da Fazenda estuda como repor este montante. Haddad tentou uma medida provisória que aumentaria os impostos para bets e fintechs, mas ela acabou enterrada pelos deputados. A ideia agora é reapresentar as mesmas alternativas, mas de forma separada. A expectativa é que os cortes passem mais facilmente do que as medidas de compensação.

Renan Calheiros é responsável no Senado pelo texto da isenção do Imposto de Renda Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Congresso tem pressa, mas com outra questão

Parlamentares querem pressa no pagamento de R$ 50 bilhões em emendas. Deputados e senadores têm este valor assegurado pela lei, mas desejam que as verbas sejam repassadas até junho do próximo ano.

Eles pressionam para aliados em seus estados receberem o dinheiro antes das eleições. A intenção é garantir apoio de prefeitos e vereadores na campanha de 2026. Outro objetivo é ter obras para mostrar na hora de pedir votos.

O Congresso tenta incluir no orçamento junho como prazo limite para o pagamento das emendas. O Planalto resiste à ideia. Responsável pelo cofre, Haddad é o principal negociador do governo.

Calendário apertado de Haddad

Imagem: Arte/UOL

Falta de prazo não é novidade

A situação é complicada, mas semelhante ao que Haddad enfrentou no ano passado. Em novembro de 2024, a equipe econômica enviava ao Congresso um pacote de corte de despesas que previa economia de R$ 70 bilhões em até dois anos.

Os projetos foram aprovados em três semanas. Eles chegaram à Câmara dos Deputados em 28 de novembro, e a tramitação pelo Congresso foi concluída em 17 de dezembro.

A proposta passou, mas poupou os mais ricos. Quanto mais apertado o prazo, maior o poder de barganha do Congresso. Durante a tramitação, os parlamentares retiraram os artigos que acabavam com os supersalários no setor público.

Haddad deve ter mais dificuldade porque agora é ano pré-eleitoral. Centrão e direita resistem a reforçar o caixa de Lula em R$ 35 bilhões. A oposição adota tom de palanque e insiste que está protegendo o Brasil de Taxad, o ministro que aumenta impostos. Haddad argumenta que uma "guerra política" está em curso.